O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux rejeitou nesta quarta (7) o pedido do governo para fosse adiado o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff.
Com isso, está mantida a sessão do TCU (Tribunal de Contas da União) que irá apreciar nesta tarde as contas de 2014 do governo federal. A expectativa é que as contas sejam rejeitadas por unanimidade, o que pode ajudar a fundamentar a abertura de um processo de impeachment.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), declarou na semana passada que a rejeição de contas pelo TCU pode “turbinar” o impedimento da presidente. É Cunha quem decide colocar em tramitação os pedidos de impeachment que já foram entregues à presidência da Câmara.
No pedido que foi negado por Fux, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitava que fossem ouvidas as testemunhas relacionadas ao suposto impedimento do relator das contas no TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, acusado pelo Planalto de parcialidade na condução do caso.
O Executivo pedia ainda que o julgamento das contas fosse adiado até que o próprio TCU decidisse sobre o pedido de afastamento de Nardes, pleito também apresentado pela governo ao Tribunal de Contas.
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, havia solicitado nesta segunda-feira (5) a suspeição de Nardes alegando que ele antecipou seu voto e politizou a análise das contas do governo do ano de 2014.
O ministro Luiz Fux afirmou não ver, ao menos no momento, razão para a suspensão do julgamento. Segundo ele, o fato de um ministro do TCU emitir determinada opinião não o impede de manter uma postura imparcial diante do caso.
Fux adiantou, no entanto, que se ocorrer qualquer desrespeito ao devido processo legal, sua decisão pode mudar.
