Candidatos derrotados apontam irregularidades e pedem cancelamento da eleição para conselheiro tutelar em Rio Branco/Foto: ContilNet
Transporte de eleitores, distribuição de combustíveis, mudanças repentinas no edital, falta de fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE), omissão da comissão eleitoral e descumprimento de resoluções do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda). Estas são algumas das possíveis irregularidades que aconteceram durante a eleição para conselheiro tutelar em Rio Branco.
Quinze candidatos estão movendo uma ação pedindo a anulação do processo eleitoral, que aconteceu no mês passado. “Estamos falando de uma eleição viciada, onde imperou uma bagunça generalizada, além do uso indiscriminado de poder político e econômico”, declarou um dos supostos prejudicados, Michael Alves dos Santos.
As resoluções do ECA e Conanda recomendam que o candidato, na prova escrita, precisaria acertar 70% das questões, o que, segundo Santos, foi descumprido. “A comissão eleitoral baixou para 50%”, disse Santos. Quanto à reeleição, o candidato mostrou outra irregularidade: “é proibido o exercício de três mandatos consecutivos de conselheiro. Alguns eleitos estão no terceiro mandato”, afirmou.
A eleição foi organizada pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDHIPA), em parceria com o MPE, através da Coordenadoria de Infância e Adolescência, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Um total de 54 candidatos disputaram 15 vagas. No total, 17 mil eleitores foram às urnas votar.