A presidente Dilma Rousseff(Jussi Nukari/Lehtikuva/Reuters)
O governo entregou ao Congresso nesta quarta-feira a defesa das contas de 2014, rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por causa do uso das chamadas “pedaladas fiscais”, prática de atrasar o repasse de recursos aos bancos federais para cobrir os gastos com programas sociais e subsídios. A entrega ocorreu antes do fim do prazo de 45 dias que o Executivo tinha para se defender.
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram o documento ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no gabinete dele no Senado.
O prazo de 45 dias para o governo se defender após recomendação em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do ano passado foi dado por Renan Calheiros, mas uma fonte do Planalto disse que a entrega antecipada representa a intenção de “resolver esse passivo até o fim do ano”.
De acordo com a fonte, a peça de defesa reitera os argumentos já apresentados pelo governo ao TCU e traz uma nova compilação preparada pela AGU, além das nove recomendações feitas pelo tribunal de contas.
A partir da entrega da defesa do governo a Renan, o processo será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, responsável por iniciar a análise no Congresso. A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já adiantou que escolherá o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como relator para o parecer assim que for oficialmente recebido pela comissão, onde tem de cumprir um longo trâmite.
O TCU emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do governo de 2014 por considerar, entre outros pontos, que manobras fiscais conhecidas como “pedaladas” foram irregulares. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão tomada pelos ministros da corte, exigindo que o governo Dilma Rousseff corrija as pedaladas fiscais.