O promotor disse que a perspectiva é que até abril de 2016 essa primeira parte do cronograma esteja cumprida
As Promotorias Especializadas de Habitação e Urbanismo e de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estiveram reunidas na manhã desta quinta-feira (26), com representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (Sesacre e Semsa), Secretaria Municipal de Gestão e de Desenvolvimento Urbano (SMDGU) e Corpo de Bombeiro para tratar dos planos de segurança dos prédios da área de saúde.
De acordo com a promotora de Justiça, Rita de Cássia Nogueira Lima, um procedimento mais amplo, para averiguar as condições de segurança de prédios públicos e privados de uso coletivo, foi instaurado no ano de 2008. Porém, o procedimento foi arquivado devido à necessidade de averiguar as peculiaridades de cada área.
Em outubro de 2014, foi realizado um primeiro encontro com os representantes das Secretarias de Saúde e Corpo Bombeiros, no qual ficaram acordados prazos e procedimentos para adequação emergencial dos prédios.
Para o major Miranda do Corpo de Bombeiros é preciso fortalecer essa cultura de prevenção. “Há uma preocupação do MP, e o Bombeiro é solidário no tocante aos planos preventivos contra incêndio e pânico. O que precisamos é atuar de forma preventiva”, disse.
Segundo a promotora Rita de Cássia, cabe ao MP cobrar das Secretarias a regularização dos edifícios. “Por enquanto os prédios de Rio Branco não estão em estado satisfatório e adequado para atender uma emergência em caso de incêndio e pânico, e isso preocupa muito o Ministério Público, pois essas pessoas não estão preparadas para casos de evacuação”, relatou.
Ainda de acordo com a promotora, há medidas que devem ser adotadas de imediato, medidas essas que não necessitam de grandes investimentos. “Foi feito um levantamento pelo Corpo de Bombeiros, que fez um laudo de cada unidade, e foi detectado o que é preciso em cada uma delas”.
Como resultado da reunião, ficaram estabelecidos novos prazos para que os órgãos cumpram com suas obrigações. De acordo com o promotor Gláucio Ney Shiroma Oshiro, foi feito um cronograma básico para cada um. “É preciso que cada entidade encaminhe ao Corpo de Bombeiros a quantidade de servidores em cada unidade de saúde para que este organize um cronograma de capacitação e treinamento, inclusive para brigadistas para incêndio e pânico”, descreveu.
O promotor disse que a perspectiva é que até abril de 2016 essa primeira parte do cronograma esteja cumprida. “A partir desse momento teremos um diagnóstico real do que falta para adequar com relação às normas de incêndio e pânico e, só a partir de então, nós teremos uma perspectiva de quando todas as unidades terão suas instalações devidamente adequadas”, concluiu. (Ascom MP)
