“O Iapen não disponibilizou o dispositivo e eles ficarão esses sete dias sem fiscalização”, declarou Luna Campos/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) não disponibilizou tornozeleiras e os 90 presidiários, que serão soltos durante a dispensa natalina deste ano, serão monitorados por policiais militares. “O Iapen não disponibilizou o dispositivo e eles ficarão esses sete dias sem fiscalização”, declarou a responsável pela Vara de Execuções Penais de Rio Branco, juíza Luana Campos.
Os presos saem dia 25 e retornam dia 1 até às 19 horas. De acordo com a magistrada, o governo estadual o tem o dever de oferecer o monitoramento através das tornozeleiras eletrônica. ”É uma pena porque é um dispositivo de segurança e controle”, lamentou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sidap), Adriano Marques, criticando a falta de planejamento da direção do Iapen.
Durante a saída temporária, os detentos devem se recolhem em suas casas até às 19h, não podendo permanecer em bares ou festas noturnas e, ainda, não podem ingerir bebidas alcoólicas ou usar drogas. Também não podem sair da cidade.
Os requisitos para que o preso consiga a liberação é ele seja réu primário, tenha cumprido um sexto da pena e, em caso de reincidência, que tenha cumprido um quarto, além do bom comportamento.
