Chapa alternativa já contaria com 285 votos e seria escolhida em plenário/Foto: Antonio Cruz/ABr
O Plenário da Câmara acabou de decidir, por 272 votos a 199, e duas abstenções, que a Comissão Especial do Impeachment será formada, em sua maioria, por deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. A votação foi realizada depois de briga entre deputados e policiais legislativos, com direito a urnas de votação quebradas e cabines de votação obstruídas por parlamentares que queriam abrir o processo de escolha.
A comissão terá 65 nomes e será responsável pelo exame do pedido de impeachment posto em andamento, na última quarta-feira (2), pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje (terça, 8), Cunha anunciou que a votação seria secreta, o que gerou protestos e confusão em plenário. PT e PCdoB já anunciaram recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o resultado da votação.
As regras do jogo
O processo de impeachment tem início formal com a publicação no Diário da Câmara da decisão do presidente da Câmara dos Deputados acatando o pedido.
Depois de ser acolhido pelo presidente da Câmara, o pedido precisa ser analisado pelos deputados. Uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, deve então se manifestar sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment, assegurando-se a Dilma o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, a comissão votará, em até cinco sessões, parecer pela abertura ou não do processo.
O afastamento da presidente da República do cargo só ocorrerá mediante decisão tomada por pelo menos dois terços dos deputados federais (342), sendo substituída interinamente pelo vice-presidente. Aprovado na Câmara, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisa ser votado em até 180 dias. Nesse período, a presidente ficaria afastada das suas funções.
Os senadores votam em sessão conduzida pelo presidente do Senado, com discurso de acusação e defesa. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores). Se pedido for aprovado, a presidente perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Nesse caso, assume definitivamente a Presidência da República o vice-presidente.
