Deputado Alan Rick
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1228/2015 do deputado federal Alan Rick (PRB), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA).
“O projeto apoia diversas atividades de educação e conscientização ambiental, programas sobre coleta seletiva de lixo, reciclagem, gerenciamento de resíduos sólidos, projetos sobre manejo sustentável, entre outras atividades que trarão inúmeros benefícios para a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações”, explica Alan.
O fundo será composto por, no mínimo, 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais e doações de pessoas físicas.
Dentre as atividades beneficiadas pelo PL estão a coleta seletiva, o gerenciamento de resíduos sólidos, a organização dos catadores de resíduos, o consumo ecoeficiente, a capacitação e o treinamento para o fortalecimento dos conselhos ambientais, a recuperação e a restauração ambiental, o monitoramento ambiental e as ações de comunicação e educação em unidades de conservação, corredores ecológicos, mosaicos e reservas da biosfera e zonas de amortecimento.
Inicialmente, o parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT/SP) foi pela rejeição, alegando que o Brasil “já dispõe de um fundo com aplicações de recursos financeiros em projetos de sete áreas, dentre elas a Educação Ambiental”.
Mas, após ser procurado por entidades ligadas ao meio ambiente, que apresentaram relatórios e pesquisas que apontam a importância deste projeto, Tatto acabou por entender que o projeto de Alan Rick facilita a aplicação dos recursos porque define os percentuais para as atividades de educação ambiental e demais segmentos. Assim, contribui para a conservação da natureza e o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável. Desta forma, emitiu um novo parecer, pela admissibilidade da matéria.
“Consideramos que as atividades objeto do futuro Fundo Nacional de Educação Ambiental são primordiais para o desenvolvimento de uma cultura de proteção do meio ambiente no país”, afirma Tatto em seu relatório.
