Deputado Lourival Marques
Os deputados estaduais do Acre aprovaram nesta quinta-feira (10) durante sessão na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 212/2015, de autoria do deputado Lorival Marques (PT), que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do estado. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção governamental.
O projeto estabelece que fica a critério dos responsáveis pela gestão dos estádios de futebol definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos, além da fiscalização pelo cumprimento do disposto na lei. Será autorizada somente a venda de bebidas em copos de plástico ou papel.
A legislação também veda a comercialização de qualquer tipo de bebida destilada. Os torcedores também não poderão entrar com bebidas alcoólicas nos estádio, sendo permitido somente os estabelecimentos dentro dos estádios e realizar a venda dos produtos.
A lei estadual 212/2015 se sobrepõe a legislações anteriores que proibia a venda e consumo de bebidas alcoólicas de toda a natureza nos estádios de futebol. Regulamentando os tipos de vendas e seu consumo dentro dos estádios.
Lourival diz que o projeto foi debatido junto com os parlamentares federal e com os clubes que entenderam que a liberação da bebida alcoólica fermentada possibilita uma renda mais e atrai um público maior para os estádios.
“Alguns estados do Brasil estão adotando a lei estadual e sabemos que a FIFA liberou na Copa do Mundo e isso vai ajudar a atrair mais torcedores para prestigiar o esporte em nossos estádios do Acre e principalmente na arena da floresta”, explicou Lorival.
O projeto foi aprovado pelo plenário da Aleac por maioria dos votos e entrará em vigor na revogação da Lei 2102/2008, que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.