Prefeitos do interior do Estado procuraram a Contilnet nesta quarta-feira (6) para denunciar o suposto atraso das transferências referentes à cota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), destinada aos municípios, por parte do governo Tião Viana (PT). O repasse, que deveria ter sido transferido para as contas da prefeituras nas primeiras horas de terça-feira (5), não havia sido feito até a tarde desta quarta.
As parcelas do ICMS são uma importante fonte de recursos que os municípios
As parcelas do ICMS são uma importante fonte de recursos que os municípios utilizam para a manutenção das despesas das cidades.
A reportagem da ContilNet entrou em contato com a secretária de Comunicação do governo do Acre, Andrea Zílio, que confirmou o atraso no repasse do recurso, e afirmou que até esta quinta-feira (7) o dinheiro será repassado. “O que houve foi uma falha na hora de gerar o relatório, mas amanhã o dinheiro será transferido”, resumiu.
O governo atrasou as transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) destinada aos municípios, segundo informou o site do jornal “Tribuna do Norte”.
O repasse de R$ 14,7 milhões seria encaminhado às prefeituras nesta terça-feira (5), mas, devido a entraves burocráticos alegados pelo governo não houve a transferência dos recursos.
O repasse de 25% dos ICMS arrecadado pelo governo do Estado aos municípios é uma determinação da Constituição, e deve acontecer sempre na terça-feira de cada semana. Nos critérios de repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O que mais impressionou a reportagem foi que nenhum dos denunciantes (prefeitos) quis ter a identidade revelada, apesar de maioria pertencer a partidos que fazem oposição ao governo. E de saberem que a denúncia é verdadeira, confirmada pela Secretaria de Comunicação do governo estadual.
