Rodrigo Janot/Foto: Reprodução
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou, em pedido de busca e apreensão feito no ano passado ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspeita de que doações feitas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao diretório do PMDB em Alagoas, em 2010, eram propina “sob a roupagem de doação oficial”.
A informação é citada na decisão de 9 de dezembro do ano passado do ministro Teori Zavascki, do STF, quando ele negou o pedido de busca e apreensão na residência oficial do presidente do Senado e no diretório do PMDB em Alagoas.
Na ocasião, Teori Zavascki autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal do senador (veja abaixo as justificativas do ministro para negar o pedido de busca e apreensão e autorizar os de quebra de sigilo).
Procurada pelo G1, a assessoria de Renan Calheiros disse que a Justiça “já se manifestou ao negar a diligência solicitada”.
Janot afirma, no pedido formulado ao Supremo, que os recursos de doações seriam oriundos de fraude em uma licitação da Petrobras Transporte (Transpetro) para construção do Estaleiro Rio Tietê.
Conforme o procurador-geral, o consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Rio Maguari e SS Administração e Serviços, doou R$ 650 mil à direção estadual do PMDB de Alagoas antes mesmo de ser anunciada a concorrência pública.
“Em 19 de julho de 2010, a direção estadual do PMDB-AL havia contabilizado R$ 650 mil em doações dessas empresas (a licitação foi anunciada em março). A partir dos depoimentos já indicados, tem-se por certo que boa parte do dinheiro da propina era desviado no interesse dos parlamentares sob a roupagem de doação oficial”, diz Janot.
O procurador, então, destaca que foram feitas transferências no total de R$ 400 mil a Renan Calheiros com a parcela do dinheiro dessas empresas.
“Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de José Renan de Vasconcelos Calheiros, ambas no valor de R$ 200 mil, perfazendo-se o total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação em comento”, diz Janot.
“Acrescenta-se que o diretório estadual do PMDB de Alagoas possui como responsável perante a Receita Federal o senhor senador José Renan de Vasconcelos Calheiros”, completa o procurador-geral.
Decisões do ministro
A partir dessas informações, o ministro Teori Zavascki autorizou, em dezembro, as quebras de sigilos bancário e fiscal de Renan Calheiros, mas indeferiu a busca e apreensão com o argumento de que o Ministério Público não conseguiu demonstrar vínculo do presidente do Senado com os desvios na licitação da Transpetro.
“Em relação a José Renan Vasconcelos Calheiros, indefiro o requerimento [de busca e apreensão], por entender que não houve demonstração de correlação fática entre esse requerido e os fatos investigados no procedimento ao qual a presente medida cautelar está vinculada. Ainda que haja indícios de vínculo dessa pessoa com o suposto desvio de recursos decorrentes de contratos firmados pela Transpetro, o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de demonstrar de que forma esse vínculo se relaciona com os eventuais crimes já delineados e como a medida se mostra imprescindível às investigações”, sustentou Teori Zavascki.
