Deputado Ghelen Diniz
Durante sessão desta quarta-feira (3), o líder do PP na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Ghelen Diniz, protocolou junto à Mesa Diretora da Casa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) propondo a extinção do pagamento de pensões a ex-governadores.
De acordo com Diniz, a PEC conta com a assinatura de deputados da oposição. “Já contamos com o apoio da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), Luiz Gonzaga (PSDB), Antônio Pedro (DEM), entre outros”, diz.
O progressista afirma que considera o pagamento de pensão a ex-governadores uma “imoralidade”, e que é absurdo que 14 ex-governadores acrianos ganhem R$ 24 mil, cada um. “É um gasto muito grande por ano, temos aqui até casos de parlamentares que ganham a pensão, como é o caso do senador Jorge Viana (PT) e Flaviano Melo (PMDB)”, afirmou.
O líder do governo na Casa, deputado Daniel Zen (PT), disse que, ao invés da PEC, é bem melhor aguardar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que pede a extinção deste benefício.
“A PEC extingue as pensões a partir da data que for aprovada, enquanto a Adin que tramita no STF retroage, alcançando ex-governadores que recebem o benefício após a promulgação da Constituição Federal, em 1998”, explica.
