A denúncia da OAB é subscrita pelo relator do processo no Conselho Federal, Erick Venâncio Lima
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá entregar no protocolo da Câmara nesta segunda-feira, 28, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O documento histórico de 43 páginas tem base na decisão do Conselho Federal da entidade que, por 26 votos a dois, concluiu que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade numa sequência de atos que justificariam a medida – pedaladas, renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo/14 e a intenção de beneficiar o ex-presidente Lula, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil, condição que o livraria das mãos do juiz federal Sérgio Moro.
“Fala-se muito em golpe, o governo está usando muito essa versão de que é um golpe. Eu afirmo que não é golpe, é apenas a aplicação de um instituto previsto na Constituição, o impeachment, portanto, absolutamente democrático”, declara o presidente do Conselho Federal da Ordem, Claudio Lamachia.
Ele enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional.
Para Lamachia, a tese do Planalto e do PT de que tramam um golpe agride a Corte máxima. “Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe.”
A denúncia da OAB é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo no Conselho Federal, Erick Venâncio Lima do Nascimento. O presidente da OAB convidou para acompanhar o ato da entrega do pedido todos os 81 conselheiros federais, todos os presidentes das 27 seccionais, toda a diretoria da Ordem e presidentes de outras entidades.
