Emendas foram acatadas pelo relator da Comissão Mista instalada para examinar a matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
Com o objetivo de fazer justiça com a classe de trabalhadores caminhoneiros que foram duramente punidos com a Medida Provisória 699/15, o deputado federal Alan Rick (PRB/AC) apresentou três emendas que foram acatadas pelo relator da Comissão Mista instalada para examinar a matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O texto apresentado pelo deputado Alan Rick nesta terça-feira (15) aplica a anistia a todos àqueles que foram autuados pela penalidade prevista, bem como das medidas administrativas aplicadas ou em processamento durante as manifestações democráticas de 2015.
“Conseguimos anistiar esses caminhoneiros que são em sua maioria pais de família de todas as penalidades aplicadas. Vários movimentos sociais utilizam de barricadas de pneus há anos para obstruir vias e nunca foram punidos. Então porque penalizar esses trabalhadores?”, justifica Alan Rick.
As outras emendas aprovadas tratam de reduzir a penalidade abusiva de até 30 vezes o valor da multa para 20 vezes, além de amenizar as medidas adotadas pelo texto original que dificulta o acesso ao crédito de financiamento de veículos por dez anos e da suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
“As emendas apresentadas por mim e que foram acolhidas pelo senador vêm fazer justiça à classe de trabalhadores que rodam o nosso país de canto a canto, trabalhando diuturnamente e correndo riscos por ficarem muito tempo nas estradas. As sanções previstas inicialmente pela MP extrapolam os parâmetros de proporcionalidade. Apresentei emenda que corrige isso”, comemora o deputado.
