Município de Cruzeiro do Sul ainda não oferece serviços do Procon à população do Juruá

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Procurador-geral Jonhatan Donadoni

Quinze de março não é uma dada festiva para o povo juruaense. O dia do consumidor lembra apenas o fracasso e a má vontade política da prefeitura, mas principalmente do governo estadual, ente responsável pela efetivação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Proncon). Nem uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) obrigou os entes instalarem o Procon na Cidade de Cruzeiro do Sul.

De acordo a assessora jurídica do órgão, o Procon é estabelecido primeiramente pelo governo estadual e, só a partir da criação deste, são criados outros Procon’s nos municípios. O governo do Estado teria firmado parceria com a prefeitura para dar assessoria jurídica, técnica e operacional. As demais atribuições seriam do Município.

O procurador-geral do município, Donald Donadoni, por sua vez, afirma que a prefeitura, por entender a necessidade da população, fez o possível para a parceria se consolidar. “Tal qual a Defensoria Pública, o Procon é sinônimo de cidadania”, disse ele, afirmando que o governo estadual queria apenas ficar com o ônus da criação do órgão. “Cedemos, inclusive, o prédio onde funcionava antiga biblioteca pública”.

Para o borracheiro Jonaldo Farias da Silva, 30 anos, a não criação do órgão é “um absurdo”, posto que Cruzeiro do Sul é uma cidade-polo, ou seja, aglutina diversos municípios da região. A mesma opinião é compartilhada pela empregada doméstica Maria da Silva Nogueira. “Enquanto eles (Estado e Prefeitura) ficam nesse jogo de empurra-empurra, quem sofre é população, que paga a gasolina e a passagem de avião mais caras do país”.

O Procon atua em defesa do consumidor, orientando-os em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço e, quando não há acordos, encaminham-se os casos para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

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