Em discurso, senador Gladson Cameli (PP-AC)/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Gladson Cameli (PP-AC) destacou a importância da aprovação dos critérios para o funcionamento da Zona Verde Franca (ZFV). A reunião ocorreu na última sexta-feira, 26, no Conselho de Administração da Suframa (CAS), em Manaus, e definiu os critérios absoluto, relativo e de importância para as matérias primas regionais que poderão ser comercializadas na área de livre comércio e terão isenção de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Cameli ressaltou que o Acre é um estado que tem muitas riquezas naturais e precisam ser exploradas. “A regulamentação dos critérios e a concretização da Zona Franca Verde no Acre é muito importante para o desenvolvimento do setor econômico, da geração de emprego e renda para as famílias acrianas, o que a economia necessita neste momento de crise ”, disse.
O senador também apresentou um projeto de lei para ampliar a área de abrangência dos benefícios fiscais para a totalidade dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que corresponde, atualmente, a 20 km2 . “A inciativa busca expandir a área completa da cidade, com o objetivo de garantir o pleno aproveitamento dos benefícios previstos no decretonº 8.597, de 2015”, destacou o parlamentar.
Matéria Prima: definições de critérios
Os conselheiros da Suframa definiram para preponderância regional da matéria-prima os critérios absoluto, relativo e de importância, sendo que, nos dois primeiros critérios, terão que ser considerados pelo menos um dos seguintes atributos: volume, quantidade ou peso. No critério absoluto, será verificado se foi utilizado um percentual superior a 50% de matéria-prima de origem regional.
Pelo critério relativo, será verificado se, entre todas as matérias-primas que compõem o produto, a regional é a maior. Já o critério de predominância pela importância, o produto industrializado pode ter baixo percentual de matéria-prima na composição, no entanto, se ela tiver uma grande importância nas características finais, o manufaturado também se enquadra nos parâmetros de fabricação da ZFV.
Outra definição importante foi o do conceito da composição final do produto, que se refere ao resultado da soma das matérias-primas utilizadas no produto, conforme o atributo de volume, quantidade ou peso. Ou seja, itens como materiais intermediários e embalagem não serão considerados na análise.
