Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Gladson Cameli (PP-AC). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PLS) 61/2016 , do senador Gladson Cameli (PP- AC). A proposta é ampliar a área de livre comércio, a Zona Franca Verde (ZFV), para a totalidade dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que atualmente abrange somente a 20 km² das regiões.
“A Zona Franca vai proporcionar um grande impulso para o desenvolvimento do Acre. Vai fortalecer a economia do nosso estado, gerar emprego e renda para nossa população. Porém, precisamos ampliar a abrangência da ZFV, de forma que todas as empresas e indústrias instaladas nos municípios possam ser beneficiadas com os incentivos fiscais, esse é o objetivo do projeto que apresentei”, explicou Cameli.
De acordo com o parlamentar acriano, o limite de apenas 20 km² da área de livre comércio, estabelecido na Lei 11.898/2009 e regulamentada pelo Decreto 8.597 no fim do ano passado, representa um obstáculo para as indústrias locais excluídas do perímetro delimitado pela Lei, pois elas não terão o conjunto de benefícios fiscais, como por exemplo o Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Nesta manhã de quarta-feira (30), o senador Cameli participa da audiência pública interativa que vai debater a implementação da Zona Franca Verde. A reunião será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, os governadores e os presidentes do sistema Fecomércio dos estados da região Norte forma convidados.
