O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reiterou nessa terça-feira (29) que não vai promulgar a Lei de Anistia, aprovada pelo Parlamento, onde a oposição ao governo tem maioria, por considerar que ela tem como objetivo proteger criminosos.
“Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas”, disse Maduro, acrescentando que leis para amparar terroristas e criminosos não passarão. “Por aqui não passam, façam o que fizerem”.
O chefe de Estado venezuelano fez o comentário durante encontro, transmitido obrigatoriamente pela rádio e televisão, com trabalhadores do setor de educação no palácio presidencial de Miraflores, no dia em que a Assembleia Nacional discutiu a lei.
A ordem do dia do plenário foi alterada para retomar o debate do projeto de Lei de Anistia, aprovado em fevereiro. A discussão foi iniciada sob críticas da bancada chavista (leal ao governo), que qualificou o projeto como “lei de amnésia criminal”.
“Esta lei pretende lançar as bases da reconciliação nacional”, afirmou a deputada Delsa Solórzano, durante o debate de votação de cada um dos 29 artigos do projeto. O texto prevê a libertação de 76 prisioneiros políticos e a anistia de centenas de venezuelanos “perseguidos e exilados” devido à sua oposição ao poder chavista, que dirige a Venezuela há 17 anos, declarou a deputada.
A lei pretende beneficiar principalmente um grupo detido durante os protestos contra o presidente da Venezuela, no início de fevereiro de 2014, liderado por Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão pela violência ocorrida em um desses dias.