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Justiça suspende exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Por Gina Menezes, da contilnet

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Diretor do Detran, Pedro Longo

O diretor-presidente do Departamento de Trânsito do Acre (Detran/AC), Pedro Longo, afirmou à ContilNet na manhã deste sábado (16) que está feliz pela decisão judicial que suspendeu a exigência do exame toxicológico que obrigava os sindicalistas a fazerem o exame para a renovação da carteira de habilitação tipo “D”.

“Tal fato gerou uma demanda reprimida de mais de 300 profissionais com CNHs já vencidas e outras centenas próximas ao vencimento, criando obstáculos para o exercício de suas atividades profissionais. Por estas razões estamos muito satisfeitos com a decisão liminar que suspendeu provisoriamente a exigência, pois embora não sejamos necessariamente contra o exame nos permitirá equacionar melhor este assunto”, afirmou.

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De acordo com Longo, a direção do Detran, através da Procuradoria Jurídica, impetrou mandado de segurança junto à Justiça Federal por entender que a exigência do exame toxicológico foi implantada sem a prévia preparação logística para a medida, especialmente em estados com realidade diferenciada como o Acre.

“A título de exemplo, não há laboratórios aptos a realizarem o exame aqui, e os poucos que fazem a coleta cobram valores incompatíveis com nossa realidade, cerca de R$ 600 reais. Ademais, o prazo de entrega é de aproximadamente 30 dias úteis”, salientou.

Vale ressaltar que quando a resolução foi anunciada houve protestos no Acre.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Máquinas Pesadas do Estado do Acre (Sintraba), Júlio Farias, a proposta foi “absurda”, pois os trabalhadores não possuem dinheiro o suficiente para fazer a averiguação e estavam sendo constrangidos, visto que, cerca de 100 carteiras de motoristas estão apreendidas no Departamento de Trânsito do Acre (Detran), por falta do exame.

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