Chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira
O governo do Acre publicou na segunda-feira, 4, no Diário Oficial, um decreto em que adota medidas de custeio das despesas que devem ser adotadas por todos os setores do poder Executivo.
Com a propagação da crise econômica que assola o país, o Estado começa a adotar meios necessários para manter e honrar os pagamentos tanto do custeio atual da máquina pública quanto da folha de pagamento dos seus servidores.
“Nós estamos mantendo em dia os salários e os serviços. É uma medida de prevenção para que os contratos em curso possam se adequar a uma redução quantitativa que ainda nos permita manter a qualidade nos serviços e o pagamento em dia”, explica a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira.
Das medidas decisórias
No prazo de trinta dias, os órgãos estaduais deverão adotar medidas como revisão de todos os contratos em vigor; reavaliação das licitações em curso; reavaliação do espaço físico utilizado, principalmente os alugados; elaboração e execução de plano para o pagamento de passivos; e outros.
Durante o tempo de vigor do decreto, também ficam proibidos, sem a devida justificativa, novos contratos de locações de imóveis e aluguel de carros; aditivos que impliquem contratos de prestação de serviços e compras; acréscimo no quadro de terceirizados; patrocínio e apoio a eventos; e contratações ou prorrogação de contratos de serviços técnicos especializados.
Márcia Regina conta que o governo já está adotando medidas concretas, numa expectativa de reduzir o custeio este ano em até 30%, com economias como R$ 4 milhões anuais no aluguel de imóveis. “Estamos fazendo o necessário para que haja uma redução quantitativa que permita manter todos os contratos em dia e todos os investimentos que estão sendo feitos no Acre”, ressaltou a chefe da Casa Civil.