Os donos da empresa Carlos Costa (foto), Carlos Wanzeler e o americano James Merrill têm 30 dias para quitarem as dívidas por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de patrimônio à penhora ou indicação de bens de terceiros
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai pedir à Justiça Federal para que parte dos bens da Telexfree que estão bloqueados por uma ação civil pública no Acre seja transferida para uma conta judicial no Espírito Santo em nome do Tesouro.
Se a solicitação for acatada, uma fatia de R$ 130 milhões será mais uma mordida do governo federal no bolo de R$ 600 milhões que está em posse do Tribunal de Justiça do Acre.
O dinheiro, assim como imóveis, carros e investimento, foi sequestrado em junho de 2013 para indenizar investidores do esquema, considerado o maior golpe de pirâmide financeira no país.
Ano passado, a 2º Vara Cível de Rio Branco (AC) condenou a Telexfree a reembolsar todas as vítimas da fraude, porém, até agora, ninguém foi ressarcido, já que outras cinco ações, uma criminal e quatro fiscais, também congelaram os ativos.
Segundo o procurador-chefe da Fazenda Nacional no Estado, Renato Mendes Souza Santos, responsável pelos processos de execução fiscal contra a empresa, o pedido de transferência será feito se os donos da companhia não atenderem a intimação para o recolhimento dos impostos devidos.
Conforme antecipou A GAZETA, na tarde desta quarta-feira (06) os donos da empresa Carlos Costa, Carlos Wanzeler e o americano James Merrill têm 30 dias para quitarem as dívidas por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de patrimônio à penhora ou indicação de bens de terceiros. A decisão é do juiz Alceu Maurício Junior, títular da 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória.
Outros processos
Ao todo, a Telexfree deve mais de R$ 3 bilhões em impostos, multas e juros devido à prática de crimes contra a ordem tributária. Duas ações cautelares fiscais também bloquearam bens da empresa para o pagamento de dívidas com o Fisco que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em março, o órgão analisou o primeiro de cinco recursos abertos pela empresa. O recurso pedido pela empresa foi negado. A Procuradoria da Fazenda em Brasília apresentou provas de que havia máquiagem financeira nas contas da Telexfree.
Segundo as acusações, a companhia fez empréstimos aos sócios com valores incompatíveis com a receita declarada ao Fisco. Outra suposta irregularidade foi o não recolhimento de impostos sobre a adesão de divulgadores. A Receita também afirma que a Telexfree transferiu recursos para a matriz no exterior de forma ilegal. (Gazeta Online)
