Vereadora Lene Petecão (PSD)
Na última semana, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei 8/2016m de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), que estabelece beneficio para embarque/desembarque de mulheres, idosos e deficientes no período noturno, no transporte coletivo da capital.
De acordo com a autora do projeto, a lei serve para garantir mais segurança para as mulheres, idosos e deficientes que utilizam transporte coletivo à noite, e que muitas vezes são obrigadas, por força das circunstancias, a esperar longamente em locais vazios, ermos e ficando, portanto, sujeitas a toda sorte de violência. “Este projeto de lei tem carácter especialmente preventivo e protetivo. Se aprovado, funcionará como medida de proteção às mulheres, idosos e portadores de deficiências. Esta categoria de pessoas tidas como “público alvo”, como as “mais vulneráveis” e historicamente mais sujeitas a crimes de violência sexual, assaltos, abusos e crimes em geral”, diz.
Na justificativa do PL apresentado à Mesa Diretora da Câmara de Rio Branco, Lene frisou que projetos semelhantes foram aprovados em capitais como São Paulo e em cidades do interior do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.
O benefício, de embarque/desembarque em qualquer local onde seja permitido estacionamento e não apenas nas paradas de ônibus pré-estabelecidas, não irá alterar o percurso normal do veiculo na linha, e nem irá ocasionar atrasos, é o que defende a autora do projeto.
