Prazo encerra e Prefeitura de Epitaciolândia não presta contas dos gastos públicos, denuncia vereador

Vereador solicita prestação de contas da Prefeitura de Epitaciolândia

Vereador Portela (D) solicita prestação de contas da Prefeitura de Epitaciolândia

O líder do PPS na Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Carlos Portela, protocolou na última quinta-feira (12) junto à prefeitura da cidade documento solicitando informações referentes à prestação de contas do ano de 2015.

De acordo com o vereador, o prazo estabelecido para o envio da prestação de contas se encerrou em 30 de março, mas até esta sexta-feira (13) informações do ano passado não haviam sido disponibilizadas.

“Não queremos que aconteça como ano passado que, mesmo diante de inúmeras cobranças, o Executivo não enviou os dados dentro do prazo estipulado. Até outubro não tinha chegado a esta Casa Legislativa e nem ao Tribunal de Contas os relatórios bimestrais e quadrimestrais, como também a prestação de contas do exercício anterior, demonstrando o total desprezo que nossos gestores nutrem pelas normas vigentes”, disse.

Portela faz questão de ressaltar a importância que tem a prestação de contas dentro do tempo previsto. “Cumpre lembrar que a não-prestação de contas no prazo constante da Lei Orgânica do Município implica em cometimento de crime de responsabilidade, previsto em lei”, salienta.

A respeito da necessidade do pedido formulado pela Câmara de Epitaciolândia, Portela afirma que espera que seja atendido e tomadas as providências. “Que sejam ultimadas todas as providências para sanção dessa omissão que causa prejuízos à atividade fiscalizadora deste parlamento, além do que impede que o cidadão possa exercer seu direito de informação acerca dos gastos públicos”, finalizou.

A reportagem tentou contato com o prefeito André Hassem, mas não obteve sucesso.

PUBLICIDADE
logo-contil-1.png

Anuncie (Publicidade)

© 2023 ContilNet Notícias – Todos os direitos reservados. Desenvolvido e hospedado por TupaHost

Prazo encerra e Prefeitura de Epitaciolândia não presta contas dos gastos públicos, denuncia vereador