O líder do PPS na Câmara de Vereadores de Epitaciolândia, Carlos Portela, protocolou na última quinta-feira (12) junto à prefeitura da cidade documento solicitando informações referentes à prestação de contas do ano de 2015.
De acordo com o vereador, o prazo estabelecido para o envio da prestação de contas se encerrou em 30 de março, mas até esta sexta-feira (13) informações do ano passado não haviam sido disponibilizadas.
“Não queremos que aconteça como ano passado que, mesmo diante de inúmeras cobranças, o Executivo não enviou os dados dentro do prazo estipulado. Até outubro não tinha chegado a esta Casa Legislativa e nem ao Tribunal de Contas os relatórios bimestrais e quadrimestrais, como também a prestação de contas do exercício anterior, demonstrando o total desprezo que nossos gestores nutrem pelas normas vigentes”, disse.
Portela faz questão de ressaltar a importância que tem a prestação de contas dentro do tempo previsto. “Cumpre lembrar que a não-prestação de contas no prazo constante da Lei Orgânica do Município implica em cometimento de crime de responsabilidade, previsto em lei”, salienta.
A respeito da necessidade do pedido formulado pela Câmara de Epitaciolândia, Portela afirma que espera que seja atendido e tomadas as providências. “Que sejam ultimadas todas as providências para sanção dessa omissão que causa prejuízos à atividade fiscalizadora deste parlamento, além do que impede que o cidadão possa exercer seu direito de informação acerca dos gastos públicos”, finalizou.
A reportagem tentou contato com o prefeito André Hassem, mas não obteve sucesso.