A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 será um dos assuntos discutidos/Foto: Altino Machado
Sete capitais brasileiras, dentre elas Rio Branco, realizam em junho audiências públicas para debater as ameaças ao licenciamento ambiental que tramitam no Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal. De acordo com o órgão, as audiências devem acontecer entre os dias 2 e 13 de junho.
Além do Acre, Distrito Federal, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio de Janeiro também devem debater o tema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 será um dos assuntos discutidos por membros do MPF, organizações, parlamentares, entidades de defesa do meio ambiente e sociedade civil.
“A PEC autoriza a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o processo de licenciamento e sobre o cumprimento das condicionantes e das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. A Câmara de Meio Ambiente ressalta a importância da participação de toda sociedade nessa discussão”, diz um material de divulgação do MPF.
A audiência pública faz parte da mobilização nacional do MPF pela eficácia do licenciamento ambiental.
Confira data e local da audiência no Acre:
Data: 10/06
Horário: 8h
Local: Auditório da Procuradoria da República no Acre
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340 – Portal da Amazônia
