OS PONTOS PRINCIPAIS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A crise da Rioprevidência (Previdência dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro), que vem sendo conhecida nos últimos tempos, em que são pagos com atrasos os benefícios devidos aos seus titulares, é apenas um sintoma da crise que permeia toda a previdência no Brasil.
Os benefícios de março, de inativos e pensionistas daqueles que recebem acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), foram pagos com atraso no mês de abril, e, os benefícios de abril só foram pagos porque houve uma ameaça de se fazer arresto de recursos do Estado para garantir os pagamentos.
O futuro dos pensionistas e aposentados do Estado do Rio de Janeiro é incerto. E a incerteza se deve a uma conta que não bate. Não fecha. O fundo único que gere aposentadorias e pensões do funcionalismo implica em gastos de 17 bilhões de reais. Ocorre, entretanto, que a arrecadação do estado, para efeito de fazer frente a esses gastos, é de apenas 5 (cinco) bilhões de reais.
Em 2015, os gastos previdenciários do Brasil atingiram o nível de 11, 2% do produto interno bruto, que representa algo em torno de 700 bilhões. O Brasil é um dos países do mundo que mais gasta com previdência. De forma que a realidade do Rio de Janeiro não é diferente da realidade brasileira. O futuro sombrio de um Estado da federação, no que diz respeito à previdência, não é diferente do que se passa com o país.
Teme-se que possamos chegar a uma situação parecida com o da Grécia, país que teve uma grave crise previdenciária. Porém – dizem os economistas -, que as consequências no Brasil seriam muito mais profundas. O Brasil é um país muito maior. As consequências seriam muito mais catastróficas.
E qual é o motivo, ou motivos, que se faz imperiosa uma reforma previdenciária no Brasil? Os brasileiros vivem cada vez mais, e aposentam-se cedo, quando a expectativa de vida na atualidade é maior. Muito maior do que era quando surgem as leis previdenciárias. Diz o Governo.
Portanto, já que está na agenda do governo uma reforma da previdência, gostaria de colocar aqui os pontos principais dessa anunciada reforma, para que, no Estado do Acre, também se suscite um debate sobre esse tema do nosso interesse, e que, com certeza, atingem todos os brasileiros.
Eis os pontos básicos a serem discutidos na anunciada Reforma da Previdência Social:
– Aumentar idade média de aposentadoria programada
– Igualar lentamente a idade de aposentadoria de homens e mulheres
– Reduzir as aposentadorias por invalidez
– Corrigir as distorções da previdência rural e gradativamente igualar as regras de aposentadorias às dos trabalhadores urbanos
– Adequar as regras de pensão por morte ao padrão mundial
– Igualar os critérios de aposentadoria dos servidores públicos aos demais trabalhadores e cobrar uma contribuição maior daqueles que tem privilégios
– Melhorar a gestão do Regime Geral de Previdência Social, reduzindo fraudes e derrotas no judiciário, cancelando benefícios indevidos, integrando com órgãos governamentais e aumentando a eficácia da reabilitação profissional.
Estão avançadas as conversas da representação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Secção do Estado do Acre, com dirigentes de faculdades de Direito do Estado, no escopo de realizarmos aqui, no mês de agosto ou setembro, um amplo debate com a comunidade acadêmica sobre esse importante tema, discussão que será feita com a participação de especialistas do Instituto e convidados.
Valdir Perazzo Leite é advogado e Coordenador do IBDP no Estado.
