Deputados Ghelen Diniz e Jamyl, ex-secretário da Habitação
O deputado Gerlen Diniz (PP) protocolou na manhã desta terça-feira (7) o requerimento de número 56/2016 que requer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de venda ilegal de casas oriundas de programas populares.
O requerimento do deputado contou com oito assinaturas, a quantia mínima para que a CPI seja instaurada sem necessitar de autorização da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre.
A CPI terá o prazo de 90 dias para investigar a denúncia de que agentes públicos da Secretaria de Habitação estariam envolvidos na venda ilegal das casas e também a destinação irregular de imóveis para pessoas que não se enquadravam nos requisitos sociais exigidos.
Para o deputado Gerlen, caberá ao parlamento acreano, enquanto órgão com poder para fiscalizar, buscar chegar à verdade dos fatos e evitar que pessoas mais carentes tenham seus direitos roubados.
A denúncia de que gestores e representantes do alto escalão do governo estariam envolvidos no esquema de fraudes foi um dos temas mais discutidos na sessão desta terça-feira.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen, afirmou que defende as investigações, mas frisou que a Aleac não possui a capacidade específica para investigar o fato.
“Por melhor preparados que sejamos, nenhum de nos terá a capacidade de uma instituição cuja a função principal é fiscalizar como é o caso da Polícia Civil. Essa investigação feita pelos parlamentares poderá ser perda de tempo, perda de energia e perda de foco do nosso objetivo principal que é legislar e não investigar”, disse.