Patury explicou que em processos de investigação, as vezes há necessidade de requisitar quebra de sigilo de empresas de tecnologia/Foto: Assessoria
Crimes cibernéticos, estelionato, xenofobia, cyberbullying, tipo de violência praticada contra alguém através da internet ou de outras tecnologias relacionadas, foram alguns dos temas abordados durante a palestra que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu a membros e servidores na abertura do Curso de formação para os membros ingressantes na instituição. O promotor de justiça Fabricio Patury, do MP da Bahia, especialista no assunto, foi o palestrante convidado.
O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto abriu o evento e agradeceu a presença do promotor baiano. “O MP acreano agradece ao Dr. Fabricio Patury, que muito nos honra com sua presença. Sua participação é de grande relevo e enriquece o curso de formação para os membros. O assunto é amplo e serve também para as promotorias criminais que atuam em procedimentos que possuem interface com o meio cibernético”. A coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) Patrícia Rêgo também falou sobre a importância do assunto e da gentileza do promotor de justiça Fabricio Patury, em ter se deslocado ao Acre. “A palestra do Dr. Fabricio Patury, faz da parte do curso de capacitação. Pela qualidade do trabalho do promotor, aliado a sua formação, era oportuno abrir para todos os. membros e servidores. Além disso, foi de suma importância inserir os profissionais da área técnica científica, vez que trata de um assunto atual voltada a práticas de ilícitos próprios de uma sociedade cibernética e globalizada”.
“Navegar é preciso. Arriscar-se não”
Com essa frase, o promotor de justiça do MP da Bahia, Fabricio Patury iniciou a palestra explicando os conceitos técnicos e abordando temas como a nova sociedade informática e os crimes cibernéticos, privacidade, segurança, crimes cibernéticos próprios e impróprios, procedimentos práticos para a investigação dos mesmos e a importância da proteção de dados pessoais na internet. Ele explicou que não é mais possível focar apenas nos operadores do direito ou outros adultos. É preciso focar na nova geração que vivencia, com mais intensidade, as alterações da sociedade cibernética. Para Patury, os riscos para os jovens são maiores, pois, além de menos vivência de mundo, eles muitas vezes “desconhecem aspectos técnicos que podem perpetuar um comportamento momentâneo, vindo a prejudicá-los de forma duradoura”.
O promotor citou vários riscos, pontuando com destaque para o bullying e a prática do “sexting”, o exercício da sexualidade pelas redes sociais. “Os riscos inerentes a uma superexposição dessa natureza podem ser irreversíveis”, disse Patury, citando casos em que vítimas da divulgação de imagens chegaram a atentar contra a própria vida. “O que é postado na rede não se apaga. Todos precisam saber que mesmo que a gente tente, apague do seu computador, ou mesmo do computador de destino, isso não muda o fato de que uma vez publicados, essas fotos e vídeos estão armazenados em algum lugar”. Outro ponto salientado por Patury foi o do desconhecimento das regras que todos aceitam ao entrar nas redes. “Apenas a título de exemplo, cito que uma das redes sociais mais utilizadas hoje tem, entre os seus termos, um que diz que as fotos que lá são postadas tornam-se propriedade da empresa, não podendo o usuário reclamar direitos sobre essa publicação, nem sequer controlar o uso que a rede social fará da imagem ou do vídeo”.
O promotor de justiça Fabricio Patury, do MP da Bahia, especialista no assunto, foi o palestrante convidado/Foto: ContilNet
Ele explicou que basta pensar na rede não como um mundo virtual, mas como parte do mundo real, que é a realidade. “Ninguém recebe uma ‘cutucada’ de alguém na rua, vê algumas fotos dessa pessoa e passa a ser seu amigo. Parece absurdo, mas é justamente isso que muitos fazem na rede, sob um risco extremo”, salientou, acrescentando que o público mais jovem é justamente o que mais precisa conhecer os perigos da rede. Mostrando vídeos e imagens, o promotor falou ainda sobre os principais crimes cibernéticos, distinguindo os próprios dos impróprios, e focou na mensagem de prevenção. “O maior desafio hoje, é o de capacitar e orientar os que vivem nessa realidade cibernética, mas não estão devidamente educados digitalmente”.
Assuntos mais técnicos, como as modalidades de crimes, a necessidade de uma legislação mais moderna, principalmente na área penal, bem como dificuldades investigativas e probatórias, além dos desafios impostos pelo novo marco civil, também estiveram entre os assuntos debatidos.
O promotor de justiça falou sobre a violência doméstica enquanto um fenômeno social. “Na rede, as mulheres são as principais vítimas dos ataques contra a honra, que é hoje o crime que prevalece na internet”, destacou Patury, falando também sobre os riscos da superexposição. “Temos que ter muito cuidado com o que postamos. Há casos de vítimas da chamada ‘pornografia de revanche’, que é a divulgação de vídeos íntimos de uma pessoa depois que um casal rompe relações. Esses vídeos já provocaram o suicídio de vítimas, o que dimensiona a gravidade e a seriedade com que essas questões devem ser tratadas”. O promotor enfatiza que não se deve deixar de usar as redes sociais ou a internet, mas que é imprescindível pensar duas vezes antes de postar. A prevenção, segundo ele, é a melhor forma de evitar esses crimes. Patury explicou que em processos de investigação, as vezes há necessidade de requisitar quebra de sigilo de empresas de tecnologia, como provedores de acesso. Ele finalizou a palestra lembrando que “a sensação de impunidade por parte de quem comete esses crimes é ilusória. Todo o crime na internet deixa um rastro”, concluiu.