Rio Branco, Acre,


Lava Jato pede condenação de Eduardo Cunha por improbidade

Ação tem por base polêmico negócio de compra de poço de petróleo pela Petrobrás em Benin, na África, que teria rendido propina de US$ 10 milhões

Eduardo Cunha. Foto: Fernando Bizerra Jr – 19 de maio de 2016
Eduardo Cunha. Foto: Fernando Bizerra Jr – 19 de maio de 2016

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba protocolou nesta segunda-feira,13, na Justiça Federal do Paraná, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado federal afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apontado como beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobrás, cota do PMDB no esquema.

Embora Cunha ainda tenha mandado no Congresso e, com isso, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como se trata de ação civil (que não leva à prisão, mas a punições como multa e perda de direitos políticos) ela pode tramitar em primeira instância independente do foro do réu.

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Também são alvos da ação a mulher do deputado, Cláudia Cordeiro Cruz, o ex-diretor da Petrobrás, Jorge Luiz Zelada, o acusado de ser operador do PMDB no esquema, João Augusto Rezende Henriques, e Idalécio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl).

A ação proposta envolve o mesmo episódio da denúncia contra a mulher de Cunha, que é a compra pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado, segundo a Procuradoria da República, o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para Cunha

De acordo com a investigação, a propina foi recebida no exterior em contas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluída com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.

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