Prefeito James Gomes
O prefeito James Gomes (PP) autorizou uma intervenção em pelo menos nove escolas no município de Senador Guiomard. Os diretores desses estabelecimentos de ensino, eleitos pela comunidade escolar, estão sendo substituídos por cargos comissionados.
Cerca de 360 professores e funcionários administrativos, em greve há quase dois meses, foram surpreendidos com a decisão. Há uma revolta generalizada. Funcionários que ocupam cargos de confiança na Prefeitura estão convocando os trabalhadores para a retomada das aulas nesta quarta-feira (8).
O porta-voz da prefeitura, Gilberto Moura, afirmou que a foi dada uma missão aos coordenadores administrativos para que esses assumam a direção das escolas. Ele argumentou que os provisórios “foram demitidos” e os aprovados em concurso “para estágio probatório” precisam começar a trabalhar.
A presidente do Sinteac central, Rosana Nascimento, esclareceu que a intervenção é uma decisão arbitrária e “um flagrante desrespeito à Lei de Gestão Democrática”. O presidente do Núcleo do Sinteac em Senador Guiomard, Toinho Rodrigues, lembra que não houve deliberação para o término da greve. Para o professor, “houve invasão”. Ele alerta que os advogados do sindicato já foram acionados.
Gilberto Moura disse que o prefeito James Gomes não vai cortar ponto dos trabalhadores e vai respeitar a lei de greve. Os efetivos não estão sendo chamados para voltar ao trabalho. O município insiste em descumprir a lei, já sancionada, que concede reajuste de 31,5% aos trabalhadores.
“Como todos sabem, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos proíbe de conceder esse aumento. Não há como mudar esse quadro”, disse o assessor.
Perguntado se a Prefeitura já tinha conhecimento dos impedimentos fiscais para conceder reajuste, Moura afirmou que as receitas e despesas são flutuantes, mês a mês.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia alertado o prefeito sobre os limites prudenciais de gastos com pessoal, mas mesmo assim o Executivo elaborou a lei, a encaminhou ao Legislativo, anunciou o aumento, e depois voltou atrás. (Assessoria)
