Rio Branco, Acre,


Procurador não descarta participação da Justiça Federal; 10 pessoas são denunciadas

“Os crimes cometidos por essa organização criminosa, ferem um dos princípios mais importantes da nossa Constituição Federal", diz promotora

operação lares
Promotores falam sobre nova fase da Operação Lares/Foto: ContilNet

Na coletiva realizada na sede da ouvidoria geral do Ministério Público do Acre (MPE/AC), na manhã desta quinta-feira (9), os promotores Adenilson de Souza, Joana D’Arc Dias e Marcela Cristina Ozório, acompanhados do procurador-geral de Justiça, Álvaro Pereira, relataram os desdobramentos pelos quais já passou a Operação Lares e quais encaminhamentos jurídicos devem acontecer a partir de agora.

Os promotores fazem parte do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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De acordo com eles, dez nomes atendem aos requisitos necessários e têm provas de materialidade para que seja feita a denúncia contra essas pessoas, porém não existe impedimento para que, com o aprofundamento da denúncia e os desdobramentos que a investigação venha a ter, outros nomes sejam denunciados.

Os investigadores destacaram que a parceria formada entre a Polícia Civil e o Ministério Público, desde o início da investigação conduzida pelo delegado Roberth Alencar, trabalhou com toda a atenção necessária para que tudo fosse feito de forma transparente, dentro da legalidade e dos princípios morais.

A promotora Marcela Ozório aproveitou ainda para reforçar seu repúdio aos crimes cometidos pela organização criminosa. “Os crimes cometidos por essa organização criminosa ferem um dos princípios mais importantes da nossa Constituição Federal, que é o direito de moradia, atingindo pessoas que realmente não têm condições de ter uma casa”, afirmou.

O promotor Adenilson de Souza anunciou que a partir de agora se inicia o momento do processo em que serão responsabilizados agentes públicos e pessoas vinculadas a eles, por improbidade administrativa e condutas que venham a ferir algum princípio constitucional administrativo.

Os denunciados

Os nomes dos dez denunciados apresentados pelos promotores e pelo procurador-geral na coletiva de imprensa são: Cícera Dantas, Clelda Maia, Daniel Gomes, Gerciane Silva, Gledson Melo, Marcos Huck, Maria Auxiliadora, Rossandra Mara, Everton Melo e Wesley Melo.

A denúncia segue em pendência para que seja recebida pelo Judiciário e, caso toda as acusações contra os denunciados sejam provadas, serão condenados.

Competência

Quando questionados sobre a preocupação por parte do MPE/AC, de que o processo acabe sendo transferido para a esfera da Justiça Federal, o procurador-geral Álvaro Dantas fez questão de explicar que essa fase da investigação objetiva apurar os fatos competentes à esfera estadual. Segundo ele, no decorrer do processo, é possível sim que venham a aparecer fatos de competência da Justiça Federal.

“Evidentemente que se tratando de um programa custeado por verba federal, intermediado por uma empresa pública federal, como é o caso da Caixa Econômica Federal, pode ser que nos desdobramentos que estão ocorrendo venha a se descortinar situação de competência da Justiça Federal. Nesse momento o que se está a fazer é denunciar crimes de competência da Justiça estadual”, afirmou.

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