A proposta de regularização do uso de aplicativos de transporte, como o Uber, será votada hoje (22), às 15h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O debate começou nessa terça-feira (21), mas o dia terminou sem consenso.
A presidenta da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), informou que a sessão foi suspensa para que se busque um consenso, já que duas propostas com o mesmo teor estão em tramitação. “Conseguimos evoluir e chegamos a reduzir as propostas a dois substitutivos, além do projeto original do governo em tramitação (PL nº 777/2015). Se não houver acordo, vamos decidir no voto em plenário qual é o entendimento do Legislativo”, disse.
Celina informou ainda que os relatores das comissões vão se reunir para buscar uma proposta que atenda aos interesses das partes em conflito – taxistas e motoristas do aplicativo. Um dos projetos substitutivos a ser votado é de autoria da deputada Sandra Faraj (SD) e do deputado Cristiano Araújo (PSD). O outro é do deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Para alguns parlamentares, a proposta terá que respeitar o direito dos taxistas, além de incorporar os avanços tecnológicos proporcionados pelas plataformas de aplicativos. Outra parte, como o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), adverte que o mais importante será atender aos interesses de todos.
O deputado Rodrigo Delmasso informou que aposta na busca de acordo entre os envolvidos e explicou que o seu substitutivo apresenta três diferenças em relação ao projeto dos demais colegas, cujo texto deixa algumas decisões para o Executivo, na regulamentação da nova lei.
A proposta apresentada por Delmasso tem como base a que foi apresentada em cidades como São Paulo, Campinas (SP) e Belo Horizonte, determinando critérios para o registro de veículos nos aplicativos e para a entrada de motoristas no sistema. Prevê ainda a criação do táxi executivo, que rodará com taxímetro desligado.
