A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment discute na manhã desta quinta-feira o cronograma de trabalhos e as diligências que serão realizadas nessa segunda fase do processo. A sessão começou às 10h46m, marcada pelo bate-boca entre senadores e questões de ordem.
O presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu à questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Ele acatou um pedido que reduziria os prazos de alegações finais para acusação e defesa de 15 dias para 5 dias. Com isso, o calendário proposto inicialmente seria reduzido e a votação final do impeachment poderia ocorrer no final de julho. O prazo de 15 dias tinha como base o rito do impeachment de Fernando Collor em 1992.
Simone, porém, ressaltou que o prazo foi utilizado com base na lei que rege a tramitação dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) porque naquela época não havia previsão com base no Código de Processo Penal (CPP). Em 2008, o Congresso mudou o CPP e fixou o prazo em 5 dias.
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende a presidente Dilma Rousseff no processo, afirmou que fará recurso ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que atua como instância recursal nessa fase do processo.
“Ao entender-se por uma redução desse processo haverá violação ao decidido pelo STF e violação ao direito de defesa, que tem direito aos prazos previstos em lei e decidido pelo STF. Haverá profunda irrazoabilidade quando se dá prazo mais exíguo para alegação final do que para a defesa, que tivemos 20 dias”, disse Cardozo.
