Piscicultura impulsionou mercado amazonense /Foto: Ueslei Marcelino
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve votar até o dia 14 de julho, quando a Casa entra no recesso parlamentar, as alterações em apenas quatro dos 35 artigos da polêmica legislação que autorizou a criação de peixes exóticos, como a africana tilápia, espécies que podem causar danos ambientais nos lagos e rios da Bacia Amazônica do estado. Apesar da pressão de deputados da própria base contra a legislação, o governador José Melo (PROS) não deu o respaldo necessário para a revogação da Lei 4.330, que ele sancionou no fim de maio e causou uma repercussão negativa em todo o país.
O Ministério do Meio Ambiente, pesquisadores e ambientalistas pediram a revogação da legislação. Já o Ministério Público Federal (MPF) recomentou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a não emissão de licenças para atividades de piscicultura baseadas na nova lei.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Dermilson Chagas (Partido Ecológico Nacional, PEN) disse que chegou a conversar com Melo sobre a revogação da legislação durante um almoço na segunda-feira (27). “Ele [José Melo] me disse que estaria com a agenda muito apertada”, disse o deputado.
José Melo está com a agenda apertada porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga um segundo processo de cassação de seu mandato, desta vez por abuso de poder político e econômico. Em fevereiro, o TRE cassou o mandato do governador por acusação de compra de votos da reeleição em 2014, mas ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o recurso.
Diante do desinteresse do Executivo em revogar a “Lei da Tilápia”, Dermilson Chagas avaliou que a melhor opção neste momento é a Assembleia Legislativa votar o substitutivo. Segundo ele, o novo Projeto de Lei no. 111 levará em consideração as observações apontadas por pesquisadores na audiência pública realizada no dia 14 de junho com parlamentares, cientistas e técnicos do governo.
A Lei nº. 4.330/2016 que disciplinou a atividade de aquicultura no Estado foi sancionada pelo governador José Melo no dia 30 de maio. O projeto, que já previa a criação de peixes não nativos, foi enviado à Assembleia Legislativa. Lá, recebeu sugestões de assessores da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).
Aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 5 de maio, o projeto que liberou a produção de espécies como a tilápia não recebeu ressalvas ou emendas, além de não ser discutido com a comunidade científica do Amazonas.
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi o deputado Orlando Cidade (PTN), idealizador da Cooperativa dos Piscicultores, Aquicultores, Produtores Rurais e Extrativistas do Amazonas (Cooperpeixe) e da própria legislação para criação de peixes não nativos em cativeiros no Amazonas.
Diante da repercussão nacional contra a proposta, José Melo recuou e decidiu alterar a legislação, determinando a proibição da criação de peixes não nativos. No entanto, deixou inalterados os artigos que permitem a criação de espécies híbridas, empreendimentos em Área de Proteção Permanente (APP). Outra lacuna é a falta de fiscalização das empresas pelo órgão ambiental do Amazonas.
Mesmo com a decisão de José Melo de alterar os artigos que tratam dos peixes exóticos, o deputado Cidade disse à reportagem que vai votar contra as alterações do substitutivo. Ele afirma não ver impacto ambiental na introdução das espécies nos rios da Bacia Amazônica. “Vai [as alterações] prejudicar muito o estado do Amazonas, que já vem sofrendo em função desses ambientalistas”, disse o parlamentar, que tenta convencer os deputados da base governista, que é a maioria na Casa, a votar contra as alterações na legislação.
Enquanto a Assembleia Legislativa não decide pela revogação ou alteração, a Lei 4.330 continua valendo na regulamentação da aquicultura no Estado. Todavia, por conta do impasse legislativo e pela recomendação do MPF por sua não aplicabilidade, ela tornou-se como que uma “lei morta”.
“Juridicamente ela [Lei 4.330] está em vigor, mas o Ipaam e Secretaria de Meio Ambiente já se manifestaram que não vão aprovar nenhum projeto de piscicultura enquanto estiver valendo a recomendação do Ministério Público Federal”, afirma o deputado Luiz Castro (Rede), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
