O grande investimento do governo do Estado, que alavancaria a produção de látex na região de Xapuri, gerando empregos e renda para o Acre, será realmente repassado para a iniciativa privada. O principal passo para isso foi a publicação da Lei Nº 3.147, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27), que autoriza a concessão da Natex à iniciativa privada.
A Natex foi inaugurada em abril de 2008, nasceu de duas importantes políticas de governo do ex-presidente Lula (2003-2010) e foi totalmente financiada pelo Estado, tendo custado 30 milhões de reais e não deveria ter fins lucrativos. Inicialmente, o empreendimento buscava incentivar uma economia dos produtores de borracha da região, que há bastante tempo estava adormecida.
Natex custou R$ 30 milhões ao cofres públicos /Foto: Agência de Notícias
Agora, a Lei autoriza a concessão de uso da Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri (NATEX) e o governo poderá iniciar os procedimentos para repassar o estabelecimento à empresas privadas, cujo foco são os lucros e, para tal, podem realizar a importação de látex centrifugado de São Paulo, Bahia e até do exterior.
O prazo inicial de concessão será por um período de até quinze anos, mas esse prazo poderá ser prorrogado por igual período em caso de interesse público, além disso, deverão ser obedecidas as regras de licitação previstas na Lei Federal n. 8.666.
A concessão de uso compreende o imóvel localizado em Xapuri, na Estrada da Borracha, Km 6, e uma área de 9,15 hectares, onde está instalada a fábrica da Natex, bem como os equipamentos que constituem a fábrica. Após ser repassada para a iniciativa privada, os novos gestores poderão ampliar a confecção de outros produtos derivados de látex, ou seja, produzir outros artefatos além de preservativos.
O foco nos lucros revela que os novos gestores da indústria podem alterar totalmente a política de tratamento com os produtores, o que pode ter consequências negativas para os produtores de látex da cidade e entorno.
