Motorista não apresentou documentos necessários /Foto: ASCOM PM CZS
O Pelotão Ambiental, da Polícia Militar (PM), apreendeu na tarde de terça-feira (19) uma carreta de propriedade da Prefeitura de Cruzeiro do Sul com três toras de madeira, totalizando aproximadamente 8,618 m³ de madeira.
O veículo era conduzido por Francisco José de França da Silva, 45 anos. No momento da abordagem ele não portava o Documento de Origem Florestal (DOF), por esta razão, os policiais militares deram voz de prisão ao motorista, pelo crime ambiental tipificado no art. 46, Parágrafo Único, da Lei 9.605/98, que diz que quem receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, está sujeito a detenção de seis meses a um ano e multa.
De acordo com a lei incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
A ação é fruto da intensificação das abordagens feitas pelo Pelotão Ambiental de Cruzeiro do Sul, após decisão tomada entre o Comandante do 6º Batalhão, Major Moura, o Comandante do Batalhão Ambiental de Rio Branco, Major Negreiros, o Comandante do Pelotão Ambiental de Cruzeiro do Sul, Tenente F. Benedito, e o Secretário do Meio Ambiente.
