A crise financeira chegou em definitivo a Sena Madureira e, embora fosse um fato previsível, somente com o agravamento as prefeituras estão fazendo algo. O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3), divulga o decreto nº 120, que trata da adoção de medidas administrativas para contenção de gastos em Sena Madureira.
O prefeito ameaça até obrigar a pagar do próprio bolso quem autorizar despesas extras, uma prova da difícil situação financeira pela qual passa o município, mas que já vinha sendo alertada desde 2015. As medidas vigoram inicialmente por 90 dias e as secretarias municipais devem apresentar em até 15 dias um plano para redução das despesas.
A partir de agora, o funcionamento dos órgãos municipais será das 7h às 13h, exceto nos serviços essenciais das secretarias de Saúde e Educação. O município também não pode mais ceder servidores com salários pagos pela prefeitura e haverá restrições no uso dos telefones.
Até mesmo as luzes, computadores e aparelhos de ar condicionado dos locais e salas das repartições deverão receber atenção especial e devem ser desligados no final do expediente.
As ações envolvem ainda a redução da frota e diminuição do uso dos veículos oficiais, redução do consumo de energia elétrica, água, telefonia fixa, combustíveis, impressão, postagens de correspondências e outros insumos de consumo diário ou mensal.
As medidas de redução de gastos implicam também na suspensão de horas extras, de todas as compras sem prévia autorização por escrito por parte do Prefeito municipal ou por ele designado, sendo que os pagamentos de compras não autorizadas serão pagas por quem autorizar. As despesas com diárias somente serão autorizadas pelo Prefeito.
Com a edição do decreto, os secretários municipais devem controlar os veículos e terão que apresentar relatórios mensais sobre o consumo de energia, água, telefonia e demais insumos relacionados a despesas fixas. O relatório será submetido à avaliação e, se for o caso, outras medidas de redução serão adotadas.
A fundamentação principal foi a queda acentuada nos principais repasses que sustentam as despesas das cidades do Acre. Esses repasses têm origem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A arrecadação própria é ínfima e dependente dos efeitos dos repasses federais.
O prefeito alegou no decreto que as ações são uma necessidade para adequar as despesas à programação financeira de entradas de receitas para o corrente ano, reduzindo o custo administrativo, mas mantendo o funcionamento contínuo dos serviços essenciais e os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local.