O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) segue de mãos atadas sobre o processo que pede a exoneração de 71 funcionários terceirizados dos quadros da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os terceirizados são ligados à Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi).
O entrave é efeito de uma liminar de segurança, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2010, e que, atualmente, está com o julgamento suspenso, por pedido de vista.
O atraso no julgamento prejudica 69 aprovados em concurso da Suframa, que até hoje não puderam assumir os postos, por conta do número limitado de vagas.
Enquanto isso, de acordo com denúncias repassadas à reportagem da ContilNet, as unidades descentralizadas da autarquia seguem com déficit de servidores e totalmente desestruturadas. Um exemplo disso é a superintendência da Suframa em Brasileia, que desde a última alagação segue atendendo em uma sala cedida pela prefeitura da cidade em precária estrutura física.
“Em março deste ano, houve um pedido de autorização para nomeação de 69 aprovados da Suframa, no qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) indeferiu esse pedido. Sendo que na prorrogação da zona franca, através de uma emenda constitucional, todos políticos diziam a grande importância que isso teria. No entanto, pergunto como pode isso ocorrer com essa autarquia sucateada com déficit de servidores”, indagou o denunciante.
Ainda de acordo com as denúncias, em 2010 foi impetrada uma ação civil pública na qual o MPF-Manaus recomendou demissão de todos terceirizados. Contudo, a decisão do Ministério Público não foi respeitada e o Superior Tribunal de Justiça tem sido omisso no julgamento do mérito, o que já leva a situação a ‘se arrastar’ por aproximadamente há 6 anos.
