A contratação provisória e imediata de 150 agentes para o sistema penitenciário do Acre é vista com preocupação pela categoria do quadro efetivo do Estado. Cerca de 2 mil pessoas com experiência em atividades de segurança estão concorrendo às vagas. A seleção será feita através de análise de currículo e a contratação terá validade para um ano.
“Não vamos condenar estes novos colegas, vamos recebe-los com todo o respeito e disposição para ajudá-los, pois entendemos que é muito sacrificante passar cinco horas em uma fila em busca de um emprego para depois ser hostilizados no ambiente de trabalho. Temos, aliás, a preocupação com o destino deles depois que forem desligados do sistema. Quem vai garantir sua segurança? Hoje nós mesmos fazemos nossa segurança, mas esses novos contratados não terão porte de arma e tampouco experiência para se confrontar nas ruas com detentos de alta periculosidade e seus braços externos”, avalia José Janes da Silva, presidente da Asspen (Associação dos Servidores Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre).
“Vai ser muito difícil para um agente novato encarar esse tipo de pressão logo no início da carreira”, disse Janes /Foto: João Maurício Rosa
De acordo com Janes, a Asspen auxiliou na mudança de residência de três agentes penitenciários que estão sofrendo ameaças dos detentos neste mês. “Vai ser muito difícil para um agente novato encarar este tipo de pressão logo no início da carreira. Vamos ter que negociar para que eles tenham funções que os poupem de contato com os detentos”, argumenta Janes.
Janes concorda que é necessário um reforço imediato no contingente de agentes e disse que os trabalhadores contratados terão todo o apoio da categoria. Entretanto, lembra que o Estado terá uma despesa extra de aproximadamente R$ 6 milhões anuais e vem protelando há anos investimentos bem menores para a aquisição de scanners corporais e bloqueadores de sinal para telefonia móvel.
Além disso, de acordo com Janes, o Estado realiza investimentos não previstos e deixa de pagar benefícios devidos aos trabalhadores há meses, como as progressões, promoções e banco de horas. “Hoje tivemos uma reunião com o secretário de Segurança e com o presidente do Iapen e eles garantiram que quitarão estas pendências, mas ainda há muitas ações que o governo deixa de realizar e que poderiam substituir estas contratações provisórias, como a devolução ao Iapen dos agentes aprovados em concurso que foram transferidos para o Instituto Sócio Educativo (ISE).
“De nada vai adiantar entupir o sistema de agentes se os presos continuarem a operar suas facções através de telefones”, argumenta Janes. Para ele, antes de tomar esta decisão, o governo deveria ter convocado os agentes para um debate. “Nós temos muito a contribuir para com a melhoria do sistema, não adianta tomar decisões no gabinete sem conhecer a realidade do sistema”, afirma.
Janes avisou que os agentes do quadro efetivo do Iapen vão receber os novos colegas com todo o respeito e que farão de tudo para contribuir para que desempenhem suas funções com eficiência e segurança. Mas, mesmo assim, vão entrar na Justiça exigindo que o Estado realize concurso público para a contratação efetiva de novos agentes. “Hoje temos turnos de 15 agentes para cuidar de 1.500 presos. Isso é humanamente impossível e não será com a contratação de provisórios que o problema será solucionado”, lembra.