O prefeito interino de Brasileia, Jorge Figueiredo (PSD), o “Jorge da Fazenda”, editou no último dia 15 um decreto municipal cortando todas as despesas possíveis. Sequer os empenhos e movimentações poderão ser feitos no sistema da prefeitura, exceto para as ações já em curso.
A transgressão das limitações previstas no decreto ou expressamente autorizadas pelo chefe do Executivo municipal serão pagas pelos secretários municipais.
O decreto municipal nº. 030 determina explicitamente a contenção e redução de despesas e atribuiu tudo à situação econômica e financeira do município de Brasileia, como objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas.
A partir de agora, estão suspensas as despesas com passagens e diárias, horas-extras, reduzidas as despesas com manutenção de veículos e equipamentos, aquisição de material permanente. Da mesma forma, não serão concedidos afastamentos ou cedidos servidores com ônus à municipalidade.
Foi determinada ainda a redução nas despesas com material de expediente, nas despesas de energia elétrica, água, telefone e no consumo de combustível. O prefeito também proibiu o uso dos veículos e máquinas nos fins de semana, feriados e após o horário normal de expediente.
Apesar de ser datado do dia 15, o decreto somente tem valor a partir de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (25).