A Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho, quer ampliar em 80 cm a cota de seu reservatório e operar seis novas turbinas para aumentar a capacidade de geração de energia em mais 417 MW.
Essa elevação ocorre mesmo sem a empresa possuir o Plano de Segurança e o de Emergência de Barragens, conforme exige a Política Nacional de Segurança de Barragens. A cobrança pela entrega do plano passou a ser mais rigorosa desde o desastre ambiental de Mariana.
Santo Antônio pretende ampliar a altura do lago de 70,5 m para 71,3 m. A usina está em operação desde 2012 e é a terceira maior do país. Toda a produção hoje é enviada para Araraquara (SP) pelo Linhão do Madeira.
Essa é a segunda tentativa da concessionária em elevar o reservatório para colocar em funcionamento seis novas turbinas que vão gerar energia para Acre e Rondônia. O projeto original foi aprovado ainda em 2013, mas travou por embates ambientais. De acordo com o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), os impactos que esta ampliação pode acarretar são imprevisíveis.
“Não é nenhum exagero fazer comparações com Mariana. O rio Madeira é um rio de muito sedimento, acumula muito barro. Ele é responsável por 50% do sedimento despejado no rio Amazonas. É um rio de barro, não de água. A usina de Jirau, bem perto, enfrenta problemas por acúmulo de barro nas turbinas. Se não houver uma estratégia e correta operação há o comprometimento da segurança das barragens”, afirma João Marcos Dutra, coordenador do MAB em Rondônia.
“A empresa tem resistido em apresentar este plano [de Segurança de Barragens] porque talvez ele possa revelar alguns problemas que a Santo Antônio Energia tem ocultado ao longo destes anos”, diz Dutra.
Para o MAB, a concessionária já demonstrou não ter capacidade de operar com segurança seu reservatório ante a grande cheia do rio Madeira de 2014. Segundo Dutra, a hidrelétrica aproveitou o volume maior de água da enchente para triplicar a capacidade de geração de energia.
“A Santo Antônio assumiu um risco de prejudicar a sociedade para garantir um superlucro num período em que o mercado livre de energia estava com um preço ótimo ante os reservatórios secos do Sudeste”, afirma o coordenador do MAB. “É uma empresa que não passa confiança para a sociedade”.
Para a entidade que representa as famílias impactadas por barragens no Brasil, caso Santo Antônio consiga aumentar a altura de seu lago, a usina de Jirau também vai pedir autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) neste sentido.
Especialistas afirmam ser comum as usinas ampliarem o tamanho de seus reservatórios como forma de ampliar a geração de energia. Eles afirmam não existir riscos neste tipo de operação, mas que é preciso a usina operar com transparência, fornecendo o real número de pessoas que serão deslocadas, bem como esta elevação causar o menor impacto possível a áreas urbanas e protegidas. .
Sobre o aumento de quase um metro, os especialistas afirmam não haver um padrão determinado. “Em tese, 80 cm não são muita coisa se comparados á cota já existente. Segurança de operação eu acho que não afeta, até porque há poucos acidentes de barramentos hidrelétricos”, diz Artur Sousa Moret, da Unir (Universidade Federal de Rondônia).
Para ele, não é possível fazer comparação de barragens de usinas hidrelétricas com a de mineração (caso de Mariana) por serem estruturas diferentes.
A Aneel estipulou 22 de junho como data-limite para as usinas hidrelétricas no país entregarem seus Formulários de Segurança de Barragens, uma prévia do que será o plano que deve ser entregue até dezembro de 2017. A Santo Antônio Energia diz ter entregado o documento. Procurada, a Aneel não respondeu.
João Marcos Dutra também faz críticas ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) por possíveis falhas nas ações de fiscalização dos impactos provocados por Santo Antônio na região do Madeira. “O Ibama, hoje, ele é incapaz de monitorar todos os impactos de Santo Antônio. Ele tem uma grande quantidade de empreendimentos para fiscalizar no país, mas não há estrutura de técnicos para acompanhar o que licencia”, critica o ativista.
O instituto tinha programado para os dias 12 e 13 de agosto duas audiências públicas para debater a ampliação do reservatório, mas foram canceladas por protestos organizados pelo MAB e pelas comunidades que serão impactadas. Para Dutra, não há sentido de se realizar as audiências quando não se tem ideia do número total de famílias que serão atingidas. Conforme o MAB, desde a sua construção, Santo Antônio já causou impactos a mais de 3000 famílias que precisaram deixar suas áreas.
Outro lado
A Santo Antônio Energia afirmou que a elaboração de seu Plano de Segurança de Barragens está em fase adiantada, e que se encontra dentro do prazo estabelecido pela Aneel. A agência estipulou até 22 de dezembro de 2017 o limite para as usinas hidrelétricas apresentarem os projetos.
A concessionária afirma já ter investido R$ 2 bilhões no aumento da capacidade de geração de energia. A ampliação vai ocorrer com a entrada em operação das seis novas turbinas e o aumento de 80 cm da cota de reservatório. Todos os investimentos –como a construção das torres de transmissão – já estão concluídos, faltando apenas o aval do Ibama para elevar o volume do lago. Santo Antônio é a terceira maior hidrelétrica em operação no Brasil.
A empresa afirma que os impactos ambientais e sociais serão reduzidos e mitigados com ações complementares. O projeto original, diz nota da assessoria, não sofrerá alterações significativas com a nova alteração.
Procurada, a Aneel confirmou que aprovou o projeto de ampliação da hidrelétrica de Santo Antônio. A agência diz que acompanha o processo de implementação desta elevação. De acordo com a Aneel, o leilão para a energia extra a ser gerada foi leiloada e a empresa tem o compromisso de entrega-la a partir de janeiro de 2017.
Sobre o Plano de Segurança de Barragens, a Aneel informou que o prazo para a sua apresentação não foi expirado por nenhuma das usinas em operação no país. Em relatório de abril, a Aneel estipulava 22 de junho último como data limite para a entrega do formulário de segurança, que seria uma prévia do plano. O MAB diz que o consórcio não cumpriu o estipulado para a apresentação do formulário.
O Ibama afirma acompanhar com regularidade os impactos de Santo Antônio na região do rio Madeira em Porto Velho e entorno. “Nenhum licenciamento será concedido sem o devido amparo técnico e legal e sem antes ocorrer uma ampla participação da sociedade neste debate”, afirma Rose Hofmann, diretora de Licenciamento do Ibama.
Segundo ela, a previsão é que até o início de setembro as consultas públicas sejam retomadas. A diretora negou que o instituto não tenha realizado fiscalização em Santo Antônio. Até o momento, afirma, já foram realizadas 26 vistorias técnicas que resultaram em notificações contra a empresa.
