Uma pergunta tem sido feita ultimamente: Quanto custa a vigilância patrimonial privada contratada pelo Estado? Uma análise de uma licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Acre (Detran) revelou que o custo de cada vigilante é de R$ 2,8 mil. Por outro lado, o Estado poderia economiza o equivalente a um terço disso se criasse uma empresa estatal de vigilância usando as empresas hoje em liquidação.
A população acreana em especial e a brasileira em geral sempre vê os seguranças particulares, equipados com armas de fogo ou não, nos mais diversos locais, seja em empresas particulares, como bancos, ou junto a órgãos do Estado, em todas as esferas.
Mas o que não se sabe é o custo para os cofres públicos de cada vigilante ou, como se diz no jargão técnico, de cada posto de vigilância. Mesmo considerando as diferenças de setores, onde os postos podem ser de oito, 12 ou 24 horas, é possível ter-se uma ideia dos valores se for possível analisar algum contrato.
Detran vai pagar R$ 22,4 mil por cada posto
A Ata de Registro de Preço Nº 018/2016, com validade para 12 meses, onde o Detran contrata a empresa Vigiacre Vigilância Patrimonial Ltda para 15 postos de vigilância, sendo seis para contratação imediata, para vigilância diuturna, revela que cada posto vai custar aos cofres públicos exatos R$ 22.475,32 por mês.
Uma análise rápida do documento do Detran, tornado público no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 25, revela que um posto de vigilância armada durante 12 Horas do dia, de segunda a domingo, em uma escala de 12 horas de trabalho por 36 horas descanso usa quatro vigilantes por turno e oito no total.
A remuneração destes vigilantes em horário normal, durante o dia, ao longo de um mês custa aos cofres públicos 10.755,86. No caso de trabalho noturno o valor sobe para R$ 11.719,46. Isso representa dizer que o posto custa R$ 22.475,32 para os oito vigilantes atuando no posto. Isso representa um gasto individual de R$ 2.809,42.
Outras opções poderiam ser utilizadas pelo Estado
O salário inicial de um agente penitenciário, com treinamento e capacitado para atuar inclusive com arma de fogo, é de R$ 1.070,00. O risco de vida é de R$ 900,00, ou seja, se forem utilizados os mesmos oito vigilantes, mas contratados de forma independente e nos mesmos moldes do concurso dos agentes penitenciários provisórios, o gasto para o Estado será de R$ 1.970,00 + o percentual para a previdência do Estado.
Ocorre que o usual para estes cargos e mesmo para os vigilantes, o salário praticado é o mínimo, hoje de R$ 880,00 e o risco de vida é aproximadamente a metade dos Agepen, na casa de R$ 450,00, totalizando um salário de R$ 1.330,00.
Empresa pública de vigilância patrimonial
O cálculo usou o salário mínimo como base (R$ 880,00), um adicional de R$ 450,00 para o risco de vida, adicional de alimentação de R$ 120,00 e vale transporte de R$ 60,00. O servidor receberá R$ 1.457,20 brutos devido ao desconto de R$ 7,20 do vale transporte.
O resultado do cálculo mostrou que mesmo incluindo já a 12ª parte do 13º e das férias (com o adicional legal), bem como os porcentuais para a previdência Social, este servidor custa para a empresa R$ 1.922,62.
Governo tem empresas públicas paradas
Mas o governo do Acre têm várias empresas em liquidação, como Colonacre, Cila, Codisacre, cujo corpo técnico ainda existe. Estes técnicos poderiam ser aproveitados para gerir a nova empresa de vigilância patrimonial do Estado do Acre por um custo menor que o praticado atualmente.
Os valores revelados pelos cálculos simulados demonstram uma economia possível de 31,56%. Somente no contrato do Detran (Ata de Registro de Preço Nº 018/2016), no valor máximo total R$ 4.045.557,60, haveria uma economia de R$ 1.276.984,80.