A decisão foi baseada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que pedia o pagamento de multa não inferior a R$ 100 mil em caso do Exército expor onças sem respaldo legal. A juíza acatou, em parte, o pedido e determinou multa de R$ 50 mil sobre o patrimônio pessoal do comandante de cada unidade militar que possuir onças e que descumpram sua sentença. O MPF também pedia multa de R$ 100 por danos morais coletivos; a Justiça não aceitou.
Com a morte de Juma no último dia 20 de junho após o evento de revezamento da tocha olímpica por Manaus, o Exército foi alvo de críticas pelo uso da onça em solenidades públicas. À época, com base em relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Amazônia Real revelou que a participação de Juma no evento da tocha não estava autorizada pelo órgão ambiental, que é o responsável no estado por este tipo de licença.
O documento também indicava que o 1º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) não estava amparado na posse de Juma. A onça morta era o mascote da unidade militar. O relatório do Ipaam foi uma das bases usadas pela juíza federal especialista em matéria ambiental e agrária. A magistrada frisa que a exibição de Juma no evento olímpico ocorreu sob ordem do Comando Militar Amazônia (CMA).
Quando dos fatos, a 5º Seção de Comunicação Social do CMA disse que Juma estava na solenidade por acaso. Para a juíza, a exibição de Juma sem a devida licença ambiental colocou em risco a segurança do público presente e do animal em si.
“No caso dos autos, ficou evidenciada a vulnerabilidade das pessoas presentes no evento do revezamento da tocha, bem como indícios satisfatórios de vulnerabilidade da segurança do próprio animal que, inclusive, consta do rol de ameaçados de extinção”, escreve a magistrada Mara Elisa Andrade.
De acordo com ela, o sacrifício do felino pelo Exército contribui para colocar em risco a sobrevivência de um animal em risco de extinção. Para a juíza, uma nova exposição e transporte deste tipo de animal sem o aval dos órgãos de proteção da fauna pode, novamente, colocar em risco a segurança das pessoas (civis e militares), além da do felino.
Mara Elisa Andrade acata ao pedido do MPF mesmo com o Exército se manifestando no processo de que não voltaria a fazer o uso de onças em solenidades públicas até a conclusão da sindicância interna que apura a morte de Juma ser concluída. Procurado por Amazônia Real em agosto, o CMA disse que não haver um prazo estabelecido para essa conclusão. E foi esta lacuna que levou a juíza a acatar ao pedido.
“A manifestação do Exército, de que não se proporia à exibição pública de onças e outros felinos, antes de concluída a sindicância, deixa margem de dúvidas acerca de quando será concluída a sindicância (se hoje, amanhã, ou); razão pela não se sabe ao certo quando o Comando estaria disposto a repensar a possibilidade de utilização de onças/felinos, em eventos públicos”, escreve Mara Elisa Andrade.
A juíza completa: “Em outras palavras, dizer que não fará uso de felinos até a conclusão de sindicância, é o mesmo que deixar ao alvedrio da parte ré a escolha do momento para retomar esta prática (transporte e exibição de animais), segundo a sua conveniência e oportunidade”.
Ao todo o MPF recebeu oito pedidos de investigação para que apurasse a morte de Juma. Procurada, a assessoria de imprensa do CMA não se manifestou sobre a decisão da magistrada.
Uma onça-pintada (Panthera onca) macho, Juma era mascote do 1° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), unidade subordinada ao Comando Militar da Amazônia (CMA) do Exército. O animal, que tinha nove anos de idade, foi morto depois de participar da cerimônia do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 no Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), localizado na zona oeste de Manaus.
Diz o CMA que a onça-pintada Juma escapou do interior do Zoo do CIGS. “O procedimento de captura foi realizado com disparo de tranquilizantes. O animal, mesmo atingido, deslocou-se na direção de um militar que estava no local. Como procedimento de segurança, visando a proteger a integridade física do militar e da equipe de tratadores, foi realizado um tiro de pistola no animal, que veio a falecer.”
