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Decisão do TJAC não altera coligação do PMDB em Cruzeiro do Sul, diz advogado

Por RÉGIS PAIVA, DA CONTILNET

O Presidente do diretório municipal do PMDB em Cruzeiro do Sul, Jhonatan Donadoni, afirmou que a decisão da desembargadora Eva Evangelista em manter a intervenção nos diretórios municipais dos cinco partidos ligados a Antônia Lúcia não tem qualquer ação na coligação com o PMDB e a chapa de Ilderlei Cordeiro.

Segundo Donadoni, inicialmente havia uma expectativa da ex-deputada Antônia Lúcia trazer os partidos dela para a coligação do PMDB, contudo, em meados de julho ela mudou de lado, mas os filiados não a acompanharam.

“Ela então dissolveu as presidências municipais, mas não desmarcou as convenções já convocadas. Com isso, os vice-presidentes e demais membros tocaram a convenção marcada e optaram pela coligação com PMDB. Aí ela fez uma segunda convenção com o PSBD”, informou.

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Entretanto, neste espaço de tempo, os partidos entraram com cinco pedidos para suspender a intervenção, mas o TRE mandou o caso para a Justiça comum, daí então, o juiz concedeu a liminar. Assim, continuou Donadoni, na data do pedido de coligação as liminares estavam válidas e foi apresentada ao TRE toda a documentação.

“Nesse momento, o PSDB sequer pediu o registro da coligação com os partidos da pastora. Eles também não impugnaram o pedido de coligação dos partidos da Antônia Lucia com o PMDB. Eles foram ao Tribunal de Justiça para derrubar a liminar, o que foi concedido pela desembargadora Eva”, revelou Donadoni.

Mas o peemedebista destacou que isso não tem mais efeito, pois já esgotou o prazo para recurso na Justiça Eleitoral. O único efeito prático é retornar os presidentes da pastora.

“Mas não há mais como desfazer a coligação com o PMDB. Não tem mais como fazer qualquer ação. A decisão da Eva não tem efeito nas esfera Eleitoral. Eles erraram quando não impugnaram a coligação, pois agora com a decisão da Justiça Comum poderiam fazer algo. Mas como a decisão de recurso para recorrer e impugnar, a cdecisão não tem valor para esta coligação”, complementou.

Candidatura de Ilderlei continua

O presidente do Diretório Municipal do PMDB em Cruzeiro do Sul, Jhonatan Donadoni, revelou que a manutenção da candidatura de Ilderlei Cordeiro será um processo trabalhoso, mas que tem excelentes chances de vitória, pois a gravação, da forma como foi realizada, não é aceita na Justiça Eleitoral.

Segundo Donadoni, a captação de gravação ambiental não é aceita na esfera eleitoral se realizada por um dos interlocutores sem autorização judicial.

“Mesmo se acontecesse a cassação, o PMDB ainda poderia apresentar outro candidato e substituir. Ainda que haja um revés nós vamos recorrer, pois temos certeza do recurso em outras instâncias”, revelou Donadoni.

O peemedebista disse também que, se houver qualquer manifestação judicial para cassar a chapa, o partido vai recorrer, considerando o processo como longo e trabalhoso, mas com excelentes chances de vitória.

“A jurisprudência do TRE vai exatamente contra este tipo de captação de gravação no âmbito eleitoral. No âmbito Eleitoral somente é válida se em local público ou com autorização judicial. Portanto, não pode ser em local privado sem a autorização judicial. E tudo é em cima da gravação ambiental”, finalizou.

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