A possibilidade de decretação de “calamidade financeira” sugerida por alguns setores do governo do Estado do Acre pode trazer consequências desastrosas aos servidores públicos. O alerta foi dado pela presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), professora Rosana Nascimento.
Rosana disse afirmou que calamidade financeira no Acre será “um golpe de Estado” e que o governo precisa respeitar os acordos já firmados. A sindicalista alerta que as negociações já oficializadas com os trabalhadores, inclusive avalizadas pelo governador Tião Viana (PT), não podem ser sacrificadas “por atos de uma gestão atrapalhada”.
Professora Rosana alerta para que os trabalhadores não paguem a conta de um erro da má administração /Foto: ContilNet
A sindicalista reafirmou não existir calamidade no Acre, mas: “Falta de vontade política para moralizar a folha de pessoal, disciplinando as nomeações de cargos comissionados e revendo concessões graciosas na Secretaria de Educação. Ou isso ou governo Tião Viana será conhecido como o descumpridor de promessas”.
Rosana alertou para o fato de já terem retirado promoções e gratificações dos servidores irregulares: “Tudo com decisão administrativa irresponsável, sem a justiça ter se manifestado sobre o tema. Se o governo está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a culpa não pode ser repassada ao trabalhador. Está clara falta de gerenciamento de receitas e despesas”.
Sobre os abusos, Rosana lembrou que na SEC estão pagando ex-diretores com salários de até R$ 12 mil e contratos provisórios com R$ 7 mil. Ela destacou também que existem professores fora do Estado, mas recebendo, além de educadores à disposição de outros órgãos com ônus pelo Estado, bem como o pagamento de gratificações exorbitantes e incompatíveis com a tabela dos professores.
Para a sindicalista, o momento deve ser de unidade do movimento sindical para pressionar o governo a implementar uma política mais respeitosa com o trabalhador. “O Sinteac luta para garantir as gratificações negociadas com a SEC para os coordenadores de ensino e secretários de escola”, comentou.
Rosana encabeça as lutas sindicais e defende os direitos dos trabalhadores /Foto: Assessoria
Governo tirou R$ 900 mil da Saúde
Segundo Rosana, somente no mês de setembro o governo do Estado efetuou cortes de R$ 900 mil na folha de pagamento dos trabalhadores em Saúde, como informa o presidente da Comissão Provisória do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), João Batista Ferreira dos Santos.
“O secretário de Saúde não soube apontar os erros, não deu garantias de que esses recursos serão devolvidos em folha suplementar ou na folha de outubro e nada garante que no próximo pagamento tudo não vá acontecer de novo”, afirmou João Batista. Ele disse apoiar a iniciativa da presidente da CUT e entende que a gestão Tião Viana entrou uma “decadência administrativa sem limites”.
Os dois maiores sindicatos do Acre aguardam a aprovação do reajuste de salários por parte dos deputados. O projeto, de autoria do Executivo, no entanto, ainda não chegou às comissões da Aleac.
Ascom não confirma calamidade financeira
A Secretaria de Comunicação do governo não confirmou se a calamidade financeira será, de fato, decretada. A imprensa nacional incluiu o Acre entre os 14 Estados que ameaçam forçar o repasse de R$ 14 bilhões.
O governador acreano estava presente em uma tensa reunião de chefes de Estado com o ministro da Fazenda, nesta terça-feira (13), quando o assunto veio a público.