Deputado Daniel Zen/Foto: Reprodução
O deputado Daniel Zen anunciou no plenário da Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira (26) a abertura de concurso público para o cargo de defensor público. Além disso, o parlamentar informou a ampliação do quadro de defensores, mas não disse a quantidade de vagas no concurso e na carreira.
O plano de carreira dos defensores proposto pela defensor público geral, Fernando Morais de Souza, cria o cargo inicial de defensor público substituto, nível de entrada na carreira para os atuais defensores e que será extinto em 12 meses a partir da aprovação.
Por outro lado, a carreira devidamente estruturada terá um salário inicial de R$ 13 mil e o teto de 29,2 mil em julho de 2017. As duas leis que tratam da carreira de defensor público somente não foram votadas pelo baixo quórum presente.
Daniel Zen (PT) destacou a importância dos defensores dentro da estrutura do Judiciário, pois a população mais carente é quem mais necessita das ações desses advogados públicos, seja para ações de paternidade divórcios ou mesmo em ações penais.