No Acre, a maior parte das pessoas sabe que o setor madeireiro está com dificuldades e com problemas para poder extrair em áreas devidamente legalizadas. Mesmo cumprindo com toda a burocracia estatal e aprovando o plano de manejo, as empresas não conseguem explorar por falta técnicos para fiscalizar as árvores no mato e mesmo nas serrarias
Segundo a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e presidente do Sindusmad, Fátima Gonçalves de Oliveira, os problemas esbarram já na apresentação da documentação, pois mesmo com a checagem feita pelo pretendente, somente meses depois é que o Imac vai dizer se está tudo certo, sendo que muitas vezes é preciso apresentar todas as certidões novamente, como um novo processo.
Número na emissão de licenças diminuiu e madeireiras afirma prejuízo /Foto: Agência de Notícias
Entretanto, uma vez aprovado o plano de manejo florestal, ainda assim a empresa pode ficar sem poder explorar, pois muitas vezes não há o fiscal do Imac para liberar o corte e a expedição desde a mata até a secretária.
“Nós temos proprietários rurais com os planos de manejo aprovados e à espera do técnico do Imac para começar a operação. Sem este aval final, todo o investimento fica parado, seja para o proprietário da área ou para que vai promover a exploração e comercialização da madeira”, comentou.
Isso tem feito com que, muitas vezes, a exploração seja autorizada quando as condições climáticas não permitem mais a retirada das árvores, levando a sérios prejuízos para todos, seja dono da área, o madeireiro e para trabalhadores demitidos ou não contratados.
Documentação tardia estaria causando problemas na hora de comercializar a madeira /Foto: Reprodução
Imac reconhece a falta de pessoal e pede apoio para Plano Safra
O pequeno período de tempo para a realização da exploração madeireira vem preocupando a presidência do Imac. O presidente do órgão, Paulo Viana, revelou estar em elaboração o “Plano Safra”, uma medida para melhorar o acesso dos planos protocolados em todo o Estado.
“Com este plano, os interessados devem seguir todo o ‘checklist’ documental, sendo os planos apresentados antes do inverno amazônico. Assim, o Imac vai analisar e liberar até o começo do período seco, quando as licenças já devem estar emitidas”, ressaltou.
Paulo Viana revelou ter enviado o plano aos representantes dos madeireiros, aos profissionais que elaboram os manejos e para Ministério Público Estadual (MP). Mas passados seis meses, somente o MP devolveu com as suas sugestões. Paulo cobrou as sugestões do outros dois grupos.
“Uma vez recebidas estas sugestões, devemos baixar uma portaria normativa para sua implementação inicial. Depois, vamos encaminhar para as câmaras técnicas se manifestarem”.
Mas Paulo Viana ressaltou que são as reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente e do Conselho Florestal, órgãos superiores, a quem cabe aprovar esta regulamentação. “Mas entendemos a preocupação e queremos ver as câmaras técnicas mais atuantes”, comentou.
Paulo destacou que a partir das conversações já realizadas com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que congrega os dois conselhos, se iniciem as discussões para poder implementar rapidamente o Plano Safra.
Em relação à falta de servidores para a fiscalização, Paulo Viana admitiu o problema. Para ele, para dar mais celeridade, é preciso ter mais profissionais. Ele revelou que com o fim da contratação temporária, o Imac perdeu 30% da mão de obra.
“Conseguimos renovar apenas 18 destes técnicos. Precisamos de mais profissionais e já tivemos conversas com o governador para, a partir do ano que vem possamos contratar estes novos servidores. Mas, no momento, estamos bloqueados pelo limite prudencial do orçamento, que não recomenda a abertura de concursos e contratações. Esperamos que em 2017 possamos resolver isso”, finalizou.