Ex-deputado Hildebrando Pascoal /Foto: Gleyciano Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu ao ex-deputado Hildebrando Pascoal a progressão do regime fechado para o semiaberto. Porém, Pascoal está há quase um ano internado na Santa Casa com discopatia, doenças degenerativas da coluna vertebral, hipertensão e diabetes.
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça do Acre, o juízo é conhecedor de que o apenado encontra-se internado: “De modo que a saída poderá ser usufruída no próprio hospital onde o reeducando ficará, sem escolta penitenciária”, disse Luana Campos, juíza que assinou a decisão.
Além do semiaberto, a magistrada concedeu a Pascoal o benefício da saída temporária. “O sentenciado progrediu de regime nesta data. O comportamento foi analisado e já atingiu o requisito objetivo. Há compatibilidade do benefício com a finalidade da pena, pois a assistência familiar é de substancial importância para o reeducando reintegrar-se no meio social”, diz a decisão.
Segundo informações da médica que cuida de Hildebrando Pascoal, os exames para compor o laudo devem ser feitos ainda nesta sexta-feira (7). Durante a saída temporária, ele precisa seguir algumas regras, como permanecer em domicílio das 19h às 6h, dele não podendo sair sob hipótese nenhuma.
Como permanece internado e sem condições físicas de sair do hospital, a juíza explica que durante os 7 dias da saída temporária, Pascoal ficará sem a escolta no hospital.
