Os servidores do Sistema Penitenciário do Acre enviaram, na manhã desta quarta-feira (23), uma carta aberta ao governador Tião Viana na qual eles afirmam que o setor precisa urgentemente de investimento por parte do Governo, diante da violência que tomou proporções alarmantes. Em um trecho da carta, os agentes explicam que ‘estão no limite’ diante da “disputa territorial entre facções pelo monopólio do tráfico de drogas, torna o nosso Estado ainda mais vulnerável frente a essa alarmante onda de violência”.
Confira a carta na integra:
CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AO GOVERNADOR DO ACRE TIÃO VIANA
“Um príncipe sábio deve conservar maneiras semelhantes e jamais permanecer ocioso nos tempos de paz, mas sim fazer destes tempos um capital de que se possa valer na adversidade, a fim de que quando a sorte mudar o encontre pronto para resistir-lhe”. [Maquiavel]
Caro Governador,
A violência no Acre toma proporções alarmantes. A disputa territorial entre facções pelo monopólio do tráfico de drogas, torna o nosso Estado ainda mais vulnerável frente a essa alarmante onda de violência – sobretudo por estarmos em região de fronteira. E nós, Agentes Penitenciários e Servidores do IAPEN, sentimos isso na pele. Diariamente.
Atentados, rebeliões, brigas entre facções, ameaças e tentativas de fuga têm sido comuns nesses últimos dias. Não fosse a pronta resposta dos agentes de plantão na rebelião recente, ainda mais sangue teria sido derramado sobre o chão da nossa terra.
É com imensurável bravura que nós, servidores do IAPEN e Agentes Penitenciários, temos evitado que o fantasma do terror assombre ainda mais a nossa sociedade. Porém, com indispensável honestidade, declaramos: ESTAMOS NO NOSSO LIMITE.
Sem mencionar os problemas estruturais do sistema penitenciário, as mazelas da crescente onda de criminalidade têm afetado diretamente a nós servidores. Além das doenças decorrentes de ambientes insalubres, são recorrentes os problemas psicológicos em virtude do exercício da função. Vítimas de intimidação, ameaças, doenças psicológicas e contagiosas e até homicídios, a maioria de nós tem de investir do próprio bolso para garantir a própria saúde e segurança, assim como de nossos familiares. Também são significativos os gastos pessoais em fardamento e em equipamentos de proteção individual.
Agentes penitenciários do Acre/Foto: Gleilson Miranda/Secom Rio Branco (Acre).
Os níveis de afastamento em nossa profissão por questões de saúde são alarmantes, com destaque para os problemas de cunho psicológico: Tal qual a segurança pública em nosso país estamos em nível crítico.
Somente com maturidade e união venceremos a disputa contra o crime organizado. Mais do que achar os culpados deste grave problema, precisamos encontrar uma solução urgente. A longo e a médio prazo temos necessidade em investimentos em educação, trabalho e no fortalecimento das leis; porém, a curto prazo, é imprescindível o investimento massivo em segurança pública. O Estado precisa se impor.
Os estabelecimentos penais precisam se investir de disciplina e dignidade para gerar cidadãos conscientes e não servirem de engrenagens à indústria do crime.
E não se investe em segurança pública sem investir no servidor. Somente com aperfeiçoamento profissional, formação continuada e valorização salarial é que o servidor poderá oferecer uma serviço digno à população, com motivação e empenho, ainda que em um trabalho demasiado hostil.
Com referência na série de pendências financeiras já oficialmente registradas nas Instituições devidas, a nossa categoria carece de amparo. A isonomia salarial entre classes assemelhadas, política seguida pelos últimos governos, encontra-se em descompasso a considerar o salário atual das forças que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública e os seus respectivos aumentos previstos para 2017. Por isso, a paridade dentre os órgãos que compõem a Segurança estão ameaçados. Além da isonomia, urge também a necessidade de contratação para cargos de carreira.
Sabemos da crise financeira que enfrenta o nosso País. Mas não há perspectiva de recuperação ou crescimento sem segurança pública. Sem segurança o comércio fecha as portas, os investimentos se esvaem e o mercado olha com desconfiança. Sem esse pilar as portas se fecham. Tudo desmorona.
As negociações em curso entre o governo e a categoria não exigem nada fantástico, somente isonomia com as outras forças que compõem a segurança pública. Por isso, como já há reajuste aprovado para ser iniciado em janeiro do próximo ano para setores da segurança, é nesse mesmo nível que se fundamenta a nossa reivindicação.
Abertos ao construtivo diálogo, estamos à disposição.
Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre – ASSPEN/AC
Rio Branco – Acre, 23 de Novembro de 2016.
