A Associação dos Agentes Penitenciários (Aspen) apresentou nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) uma proposta de alteração na lei de cargos e carreira da categoria para tentar conseguir a isonomia aos Policiais Militares do Acre no posto de soldado.
Um grupo de cerca de 200 agentes compareceu à Aleac capitaneados pelo presidente da associação dos servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapem), José Janes, onde se reuniu com a Comissão de Segurança da Aleac.
Todos os deputados se manifestaram favoravelmente ao pleito, mas por se tratar de gastos para o Estado, a proposta de lei é de autoria exclusiva do Poder Executivo. Caso a proposta venha a ser encampada pela Aleac, será encaminhada ao governo do Estado para retornar na forma de Projeto de Lei.
Caso seja aprovada a proposta da categoria, o salário inicial do Agepen passa para R$ 5.581,55 e no final da carreira de R$ 9.285,31. Remuneração dos soldados da Polícia Militar do Acre a partir de janeiro de 2017, segundo informou José Janes.
A proposta prevê ainda a redução do interstício de promoção para 18 meses, nível superior para ingresso na profissão, regularização das promoções atrasadas e pagamento integral do retroativo e, também, jornada de 30 horas para as assistentes sociais.