O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nesta segunda-feira (31) o Seminário Regional para Novos Gestores e Gestoras Eleitos. O evento será realizado durante dois dias e ocorre no auditório da Federação da Indústria do Acre (Fieac).
Os convidados são prefeitos, vereadores e assessores dos detentores de mandatos a partir de 2017. O TCE, que é presidido pela conselheira Naluh Gouveia, trouxe palestras com os temas: Recomendações para Transição, Transparência Pública Municipal, O Novo gestor em relação ao Tribunal de Contas, Índice de Efetividade da Gestão Municipal e Tribunal de Contas como motivador do desenvolvimento econômico-social.
O prefeito eleito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), destacou o evento como de fundamental importância para o esclarecimento de algumas dúvidas e procedimentos administrativos da gestão.
O evento será realizado durante dois dias e ocorre no auditório da Federação da Indústria do Acre/Foto: ContilNet
“Temos a certeza de que as leis estão cada vez mais rígidas e precisamos obedecer e cumprir um programa de governo dentro das diretrizes que os órgãos como o TCE exigem. Fiz questão de que toda a equipe de transição e apoiadores participem do seminário para entender o grau de responsabilidade e comprometimento que devemos ter com o erário”, disse Maia.
O prefeito eleito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (PMDB), disse que um dos maiores problemas que deve enfrentar em seu município são as contas da previdência: “Um problema deixado por antigas administrações ao longo do tempo”, lembrou Mazinho.
A conselheira Naluh Gouveia disse que o seminário alerta para orientações muito específicas e importantes para os procedimentos de gestão dentro das normas e legislações. “O tribunal trabalha com as orientações para o final e começo de mandato. Agora estamos trabalhando com início. As obrigações são muito grandes”, destaca Naluh.
Tirando dúvidas importantes que surgem com a modernização das transmissões de informação por meio de sistemas ligados ao TCE, Naluh explica que dia 31 de janeiro os novos gestores terão que encaminhar as remessas de novembro e dezembro deste ano.
“Tem agora o Sicap e o Lincon, que são sistemas que precisam ser encaminhados as tribunal a cada dois meses. Mas no Lincon, toda vez que tiver uma licitação, os gestores precisam encaminhar informações em 48 horas. Então são muitas obrigações, bem específicas. Os gestores tem que conhecer o município”, disse Naluh.
Concluindo, Gouveia destacou a importância do Tribunal de Contas: “Hoje quem tem uma ‘radiografia’ do município é o TCE. Então para o gestor assumir e ver qual o problema de pessoal, contábil, financeiro ou orçamentário, ele tem que ter a parceria do Tribunal”, explicou a conselheira que é presidente do TCE.
