Uma denúncia encaminhada à reportagem da ContilNet com pedido de sigilo de fonte disse que o governo do Estado estaria intervindo na quantidade de vagas totais do último concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC). O comando da PMAC repudiou veementemente a denúncia e disse ter a decisão sido orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e fundada em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o denunciante anônimo, teriam sido convocadas pessoas além da lista inicial, já que o concurso tinha inicialmente 20 vagas, mas teria sido “esticado” até a posição 38, atingindo assim os “amigos do poder”.
Conforme a denúncia, teria havido diversas reuniões entre os candidatos fora do número de vagas e o governo, e um parecer da PGE teria limitado a alteração até a posição 38. Segundo o denunciante, os ocupantes da posição 36 e a da 37 têm relação íntima com alto escalão do governo. Outro ponto seria a existência de mais vagas abertas que o permitido para o quadro de oficiais da PMAC.
O denunciante disse ter havido reuniões, nas quais teria ficado claro a convocação de todos os aprovados. Mas após o parecer do TCE teria havido direcionamento conforme o relatado. O Tribunal de Contas teria emitido um parecer informando não poder contratar por ter o Estado atingido o limite de gastos com pessoal. Mas, mesmo não tendo autorização, teriam sido convocados vários candidatos.
Outro ponto na denúncia diz respeito a um candidato que é sargento da Polícia Militar, mas foi supostamente reprovado de forma injusta, sendo a vaga dele repassada a outro candidato.
No dia 27 de setembro foi realizado a convocação para início de curso de formação, previsto para iniciar em janeiro de 2017, mas existem vários candidatos aprovados que passaram em outro concursos e provavelmente não irão para PMAC.
PMAC diz que número de vagas foi limitado pela PGE
O Comando da Polícia Militar esclarece que hoje existem 81 vagas abertas no quadro de 2° TEN Combatente, contudo, a PGE limitou a convocação na quantidade de oficiais que foram pra Reserva desde 2007, utilizando critério previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que admite a contratação para reposição de vagas abertas por aposentadoria, totalizando 38 convocados.
O Governo informou que chamaria os candidatos do cadastro de reserva conforme os oficiais existentes fossem indo para a reserva, ou quando saíssem do limite prudencial de gastos com servidores, tendo em vista a real necessidade de preenchimento das vagas que há mais de 10 anos estão abertas.
A priori, existe a possibilidade fática e jurídica de matrícula até o 43° aprovado, pois, dentre os que estão nas 38 vagas, em torno de 6 a 8 candidatos provavelmente irão assumir outros concursos, como Oficial do Corpo de Bombeiros e Perito Criminal na Polícia Civil.
Quanto ao candidato mencionado, o Governo esclareceu que ele foi eliminado na fase de investigação social e criminal, fato este questionado pelo interessado na justiça, que manteve a eliminação.
O Comando repudia veementemente quaisquer insinuações de interferências políticas no andamento do concurso, que está ocorrendo dentro de toda lisura e legalidade, esclarecendo que o certame foi realizado por instituição de fora do Estado e não teve qualquer participação da Polícia Militar.
Que as denúncias propaladas são caluniosas, inverídicas, politiqueiras, irresponsáveis e desprovidas de qualquer prova, razão pela qual o Comando da Polícia Militar está de portas abertas para qualquer tipo de investigação, e espera que as denúncias sejam formalizadas junto ao judiciário, órgão competente para apurar tais afirmações.
